Veto do Planalto atinge milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes
Michel Temer vetou o refinanciamento de dívidas para pequenas e microempresas, o Refis. O prazo para essa decisão, que faz parte de uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional, vencia nesta sexta-feira. O argumento para vetar o projeto foi de que ele deserespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei que determina prioridade total aos bancos. Só que, como veremos abaixo, Temer usa dois pesos e duas medidas em temas como este pois, para as multinacionais do petróleo e para os latifudiários, esse “argumento” não pesou nem um pouco.
O governo Temer tomou duas medidas bem recentes que beneficiaram as multinacionais do petróleo e os grandes proprietários de terras e significaram renúncias fiscais bilionárias. As duas decisões mostram bem para quem governa o bando que ocupa atualmente o Planalto. A Assessoria Legislativa da Câmara Federal calcula que o regime tributário especial para atividades de exploração de petróleo, sancionada no último dia 28 de dezembro, vai significar uma perda de R$ 1 trilhão nos próximos 22 anos.
Outros R$ 10 bilhões foram “perdidos” com a medida provisória publicada pelo presidente Michel Temer que concedeu o vergonhoso perdão das dívidas dos produtores rurais em troca de votos para escapar da justiça. Além disso, o governo decidiu pela redução da alíquota do Funrural. Com mais essa benesse, o governo – ou melhor a Previdência Social – deixará de receber R$ 4,36 bilhões entre 2018 e 2020. Nessa hora ninguém argumentou com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando são as pequenas e microempresas, na sua imensa maioria dirigida por brasileiros, que tentam renegociar suas dívidas, aí não pode. Contra os pequenos, Temer decide vetar.
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Sistema político de oligarquias, nada haver com democracia ou capitalismo
Prezado vanderlei,
A economia global é formada por oligopólios e cartéis (oligarquias, nas suas palavras). A economia de mercado tende a esse cenário. Na Grã-Bretanha, as 100 maiores fábricas foram responsáveis por 47% de todo a produção em 1948. Em 1968, isso cresceu para 69%. Hoje, estima-se que cresceu ainda mais para cerca de 85%. Isso também se aplica ao capital financeiro: no final de 1985 havia 18 mil bancos nos Estados Unidos. Em 2007, isso foi reduzido para apenas 8.534, e desde então caiu ainda mais. Recentemente, em 1990, as dez maiores instituições financeiras dos Estados Unidos detinham apenas 10% do total de ativos financeiros. Hoje eles possuem 50%. E há mais.
Seis estúdios de cinema recebem 90% das receitas do cinema americano, a indústria de televisão e internet de alta velocidade é um oligopólio de sete empresas: The Walt Disney Company, CBS Corporation, Viacom, Comcast, Hearst Corporation, Time Warner e News Corporation. Quatro provedores de internet (AT & T Mobility, Verizon Wireless, T-Mobile, Sprint Nextel) controlam 89% do mercado de serviços de telefonia celular. Anheuser-Busch e MillerCoors controlam cerca de 80% da indústria de cerveja.
O mercado de contabilidade é controlado por PriceWaterhouseCoopers, KPMG, Deloitte Touche Tohmatsu e Ernst & Young. Kraft Foods, PepsiCo e Nestlé, juntos conseguem um oligopólio no processamento mundial de alimentos. A Boeing e a Airbus têm um duopólio sobre o mercado de aviação. A General Electric, a Pratt e a Whitney e a Rolls-Royce plc possuem mais de 50% da quota de mercado no ramo de motores de avião.
Cinco bancos dominam o setor bancário do Reino Unido, quatro empresas (Tesco, Sainsbury, Asda e Morrisons) compartilham 74,4% do mercado de supermercado e seis utilitários (EDF Energy, Centrica, RWE npower, E.on, Scottish Power e Scottish e Southern Energy ) compartilham 99% do mercado de eletricidade de varejo. Os exemplos são realmente ilimitados.
147 empresas formam uma “super-entidade” que detém 40% da riqueza global. “Em efeito, menos de 1% das empresas foi capaz de controlar 40% de toda a rede”, disse um dos pesquisadores. A maioria eram instituições financeiras. Os 20 maiores incluem Barclays Bank, JPMorgan Chase & Co e The Goldman Sachs Group.
Os resultados podem ser vistos aqui: http://arxiv.org/PS_cache/arxiv/pdf/1107/1107.5728v2.pdf