O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou em palestra na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) que o “domingo é um dia de trabalho como outro qualquer”.
O assunto em pauta era a Medida Provisória 905, ou contrato de trabalho “Verde e Amarelo”, como é chamado o conjunto de medidas editadas pelo governo que flexibiliza ainda mais as regras trabalhistas e reduz direitos dos trabalhadores, única solução defendida pela equipe econômica de Bolsonaro para resolver o problema do desemprego de jovens entre 18 e 29 anos.
No encontro com os empresários, Marinho também defendeu a taxação dos desempregados para pagar uma contribuição previdenciária para custear a desoneração da folha.
Marinho disse que as críticas a este ponto da proposta são “ruídos” e que os opositores estão tratando o caso com “malícia”.
Desde que foi encaminhada ao Congresso Nacional a MP tem sido alvo de inúmeras críticas de diversos setores da sociedade, que apontam inconstitucionalidades e o exagero da flexibilização de direitos que, nas palavras de especialistas da área e dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nunca resultaram em aumento na criação de postos de trabalho.
A liberação do trabalho aos sábados, domingos e feriados sem a necessidade de acordos ou convenções coletivas já havia sido rejeitada pelo Congresso, quando da edição da MP da Liberdade Econômica, apresentada pelo governo em agosto.
Para o secretário, a MP não é contrária à Constituição ao pretender regulamentar o trabalho aos domingos e feriados já que, segundo ele, o trabalhador continuará tendo um dia de descanso remunerado que “não necessariamente” precisa ser no domingo.
Durante o evento, Marinho pediu o engajamento dos empresários sobre o projeto junto à classe política e aos meios de comunicação, já que a MP vem sofrendo forte resistência também entre os parlamentares, que já apresentaram cerca de 2 mil emendas para modificar o texto.
