A ministra Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou na quarta-feira (18) um pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível antes mesmo de a candidatura dele ser registrada.
O pedido foi apresentado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), apresentado na última sexta-feira (13). A ação pedia a concessão de uma liminar (decisão provisória) para “declarar desde já a incontroversa inelegibilidade” de Lula.
Para Rosa Weber, o pedido é “genérico, apresentado por coordenadores de um movimento social, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas”. Ela destacou que o pedido é impertinente, pois a inelegibilidade somente pode ser questionada após a escolha do candidato mediante convenção partidária e após o registro de candidatura.
“Enfrenta-se, a rigor, pedido de exclusão de candidato, materializado em instrumento procedimental atípico”, afirmou. Segundo a ministra, o pedido foi feito “fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto”.
“E há o devido processo legal a cumprir, garantia constitucional cuja observância condiciona a legitimidade jurídica dos atos e decisões do Estado-Juiz, em reverência ao primado da lei”, concluiu.
Pela lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula, ele está inelegível, pois foi condenado em instância colegiada, ou seja, pelo TRF-4, a 12 anos e um mês de prisão. Mas o MBL quis colocar o carro adiante dos bois, criando um factóide e dando uma ajuda na propaganda vitimista do PT.
