O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional inciso da reforma trabalhista de 2017, que permitia que mulheres grávidas e lactentes trabalhassem em locais insalubres, prejudicando e até colocando em risco a vida do bebê e da mulher.
Segundo o secretário, a decisão do Supremo causará discriminação contra a mulher no mercado de trabalho. “O STF não andou bem. Na vida real, a decisão do STF vai gerar discriminação contra a mulher”, disse Marinho em um evento promovido pelo site Jota, na quarta-feira (21).
O atual secretário Rogério Marinho foi relator da reforma trabalhista de Temer e, não à toa, não se reelegeu na eleição de 2018.
No mesmo evento Marinho também elogiou a medida que determina que os trabalhadores devem arcar com os custos processuais de uma ação trabalhista, e até pagar advogados do patrão, em caso de perda da ação.
“Se você quer responsabilizar a parte, busque seu direito com responsabilidade. Pela pressa do Judiciário, sempre propunha-se um acordo, mesmo sem analisar mérito. E isso virou arroz de festa, por isso precisávamos de limites e parâmetros”, disse Marinho.
