Os servidores públicos reagiram ao pacote apresentado pelo governo Bolsonaro que prevê a possibilidade de redução de 25% na jornada e nos salários do funcionalismo público, a suspensão de concursos, além de outras medidas que atingem as carreiras do dos servidores.
A proposta consta no pacote de arrocho do governo composto por três propostas de emenda constitucional. As medidas incluem ainda o fim da obrigatoriedade das verbas destinadas à Saúde e Educação.
Para os servidores, as medidas anunciadas pelo governo poderão provocar um caos social no país.
“O governo Bolsonaro repete velhos estigmas contra o serviço público. Eles dizem, por exemplo, que a máquina é inchada, mas nós demonstramos, em um relatório que fizemos ao Banco Mundial, que o quadro hoje é menor do que em 1991: tínhamos 630 mil, agora são menos de 600 mil, dos quais 120 mil já têm condições de se aposentar”, critica o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Marques alerta que os serviços oferecidos à população, já deficitário em vários setores, serão bruscamente atingidos por essa medida, o que vai piorar ainda mais suas condições.
“O governo tem que ser honesto e dizer quais serviços deixarão de ser prestados à sociedade. É possível reduzir em 1/4 algo que já é precário? Vamos pensar na saúde pública, na educação, na segurança. Se o governo quer que aconteça no Brasil a mesma coisa que está acontecendo em outros países da América Latina, está no caminho certo, será o caos social”, criticou.
As entidades ressaltam que já se organizam para atuar junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos para conter o avanço de mais esse ataque aos serviços públicos.
Em reunião da Frente realizada na terça-feira, 5, na Câmara dos Deputados, as ações de resistência aos projetos do governo já começaram a ser debatidas. “Tanto os servidores públicos quanto a sua estabilidade são fundamentais para o Estado. Isso não é privilégio do servidor. É algo que existe para que a sociedade tenha certeza de que há estabilidade do Estado”, afirmou o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado.
Para o presidente da Frente, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), “essas propostas trazem profunda insegurança jurídica ao funcionalismo. E além de ser impossível juridicamente falando, pode gerar suspensão dos serviços e precarização da área da saúde, educação segurança, entre outras”.
De acordo com o deputado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu a manter o diálogo e ouvir as demandas do funcionalismo. “Ele disse que vai manter seu perfil democrático e não vai permitir que eles sejam feitos com base em preconceitos e mitos. E nós vamos defender nosso posicionamento com números e dados”, afirmou.
