A Associação dos Trabalhadores do IBGE (AssIbge – Sindicato Nacional) afirmou que acionará a Justiça contra a implementação da fundação privada “IBGE+” (Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), criada pelo órgão em julho deste ano.
De acordo com o Sindicato, a nova fundação – que ganhou o nome de “IBGE paralelo” – permite a contratação de funcionários pela CLT e a obtenção de financiamento por contratos e convênios com a iniciativa privada, o que gerou, nas últimas semanas, manifestos e atos de protestos. Conforme a entidade, essa decisão impõe uma mudança estrutural que traz riscos de diversas ordens, ameaçando a credibilidade e responsabilidade do Instituto como “órgão de Estado”, cujo trabalho precisa ser financiado pela União e não por interesses privados.
Entre os pontos denunciados pelo AssIbge, estão o risco de captura da produção de informações estatísticas e geocientíficas por interesses privados, na medida em que a Fundação poderá atuar vendendo pesquisas e levantamentos ao setor privado; o risco à autonomia do IBGE, na medida em que a Fundação permite a contratação ilimitada de pessoas externas em cargos de livre nomeação e; o risco à credibilidade do IBGE, já que o IBGE+, composto por pessoas externas ao verdadeiro IBGE, poderá produzir pesquisas e levantamentos sem os padrões de qualidade e independência do IBGE.
Além disso, a entidade ressalta que criação contrariou o entendimento jurídico predominante, segundo o qual a criação de uma fundação pública de direito privado demanda autorização em lei específica.
“Todos esses riscos foram bastante amplificados pela forma como a direção do IBGE criou a fundação de direito privado: por 9 meses os procedimentos para a criação da fundação foram tratados às escondidas, e os servidores foram comunicados apenas 2 meses após o registro em cartório. Não houve, portanto, nenhum processo institucional de avaliação, impedindo a adoção de medidas que poderiam mitigar riscos”, diz a AssIbge em carta aberta.
Os servidores apontam que o conjunto de ameaças colocadas põe em perigo os sistemas nacionais de estatística, cartografia e geociências, e a formulação e o monitoramento de políticas públicas que utilizam os dados do Instituto como base para sua elaboração e aperfeiçoamento.
“Entendemos também que a ‘inovação jurídica’ representada pela ‘IBGE+’, a criação de uma fundação pública de direito privado sem autorização por lei, contornando o parlamento, pode se espalhar rapidamente para outros órgãos públicos, como um caminho fácil e simples para a privatização de serviços públicos e substituição de servidores por comissionados e/ou celetistas. Nesse sentido, o risco é ao conjunto dos serviços públicos no Brasil”, alerta o documento.
Em manifestação no último dia 8, quando seria realizada uma coletiva com o presidente do órgão, Marcio Pochmann, os servidores levaram faixas pedindo mais respeito e diálogo com os trabalhadores e, apesar dos apelos e ofícios do sindicato, não houve qualquer reunião agendada, afirma a entidade.
“Nós vamos entrar na Justiça pedindo a suspensão da fundação. Isso vai ser feito em breve. Nós já estamos com um escritório contratado, especialista nessa situação, e nós vamos judicializar e pedir a suspensão da fundação”, declarou Antonio Carlos da Matta, integrante do sindicato ao portal Terra.
