Ação popular se manifesta contra antecipação do montante de R$ 87,8 bilhões em dividendos da Petrobrás, que será entregue principalmente a acionistas estrangeiros, em detrimento de investimentos e da melhoria da economia e da vida do povo brasileiro, dono do petróleo
A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, presidida pelo Senador Jean Paul Prates, e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários (Anapetro), presidida por Mario dal Zot, entraram com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro, na segunda-feira (5), contra a distribuição antecipada de dividendos pela direção da estatal com base nos resultados de 2022.
A Petrobrás anunciou, em 28 de julho de 2022, a distribuição de 87,8 bilhões em dividendos, a serem pagos em agosto e setembro de 2022. Tais valores superam os 54,3 bilhões de lucro líquido anunciados na mesma ocasião, diz a ação.
Estão antecipando o pagamento de dividendos em detrimento de investimentos prioritários, como refinarias, que seriam necessários para a Petrobrás atender o mercado interno.
A ação popular com pedido de tutela de urgência solicita, liminarmente, que a distribuição de dividendos fique limitada ao mínimo legal de 25% do lucro líquido da empresa (conforme artigo 8 do estatuto da Petrobrás), “até a conclusão da verificação do impacto desta distribuição à saúde financeira da Petrobras e à viabilidade de outras formas de investimento conectadas ao interesse público”.
“Enquanto montantes bilionários de dividendos são distribuídos, a Petrobras abre mão de seu interesse público e em outras áreas de investimento, como fertilizantes e biocombustíveis, tão necessários ao processo de transição energética limpa”, diz a ação representada pela Advocacia Garcez.
Essa orgia de dividendos também ocorreu em 2021, quando dos R$ 106 bilhões de lucros, R$ 101,4 bilhões foram distribuídos como dividendos. A política de distribuição de lucros foi alterada em outubro de 2020 para permitir a distribuição de dividendos mesmo com a descapitalização da companhia. https://horadopovo.com.br/dividendos-da-petrobras-transferencia-do-pre-sal-ao-exterior-e-o-imposto-de-exportacao/
Essas quase duas centenas de bilhões de reais distribuídos em um ano e meio resultam ainda da pressão de Bolsonaro para compensar os recursos destinados à “PEC do desespero”, medidas para tentar amenizar o desastre de seu governo às vésperas das eleições com a distribuição aleatória de benefícios.
Do total de R$ 87,8 bilhões de dividendos até o primeiro semestre de 2020, os acionistas estrangeiros, que detêm 44,73% do capital da Petrobrás, levarão R$ 39,27 bilhões. O governo (União e BNDES) ficam com R$ 32,14 bilhões. Bolsonaro pretende usar a soma que virá dos dividendos da Petrobrás para cobrir parte dos R$ 41,25 bilhões da “PEC do desespero”. https://horadopovo.com.br/petrobras-distribui-r-88-bi-em-dividendos-e-o-brasil-importa-cada-vez-mais-derivados/
O caso mais escancarado da necessidade de investimentos é situação atual do abastecimento interno de gasolina, diesel e outros derivados. O país importa atualmente mais de 20% desses derivados, o que só beneficia os importadores que vêm chantageando a Petrobrás para manter a politica de paridade de preços (PPI) para garantir seus lucros. A conclusão das obras das refinarias Comperj no Rio de Janeiro e Abreu e Lima em Pernambuco é urgente para superar, pelo menos em parte, o gargalo do refino.
Ao invés de distribuir menos dividendos, inclusive apenas sobre o lucro e não sobre a geração de caixa, para fazer os investimentos necessários, a política suicida de querer transformar a Petrobrás numa simples exploradora e exportadora de petróleo crú, entregando a preço de banana suas refinarias, duas já alienadas, e outros importantes ativos, só atende mesmo aos interesses mais mesquinhos e lesa-pátria.
No mercado acionário é corrente denominar a Petrobrás como uma máquina de dividendos. Uma visão de curto prazo compatível com quem não tem ou tem muito pouco compromisso com o futuro da Petrobrás e com os interesse nacionais de segurança energética e em benefício do povo brasileiro, dono do petróleo.
Veja a íntegra da Ação Popular:
https://static.poder360.com.br/2022/09/00.-Inicial-AP-Dividendos-Petrobras.docx.pdf
