O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira (21) uma resolução que envia o acordo entre a União Europeia e o Mercosul para revisão do Tribunal de Justiça do bloco, congelando por até dois anos sua entrada em vigor. A resolução foi aprovada por estreita margem, 334 a 324 e 11 abstenções.
Assinado no sábado (17) em Assunção, depois de 26 anos de negociações, o acordo ainda depende da aprovação pelos parlamentos dos países dos dois blocos. O encaminhamento adotado suspende o procedimento de aprovação no Parlamento Europeu, que estava previsto para os próximos meses. Enquanto ocorria a votação, agricultores protestavam em frente à sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França.
A Comissão Europeia, braço executivo da EU e defensora do tratado, avalia alternativas para que o acordo possa valer provisoriamente enquanto é revisado pelo Tribunal.
O acordo estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com 780 milhões de consumidores e aproximadamente 25% do PIB global. Pelo acordo, os dois blocos irão reduzir gradualmente tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados bilateralmente. A UE é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul em bens.
A França, que encabeçou a oposição ao acordo, acompanhada pela Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria, comemorou a resolução do Parlamento Europeu, com o ministro das Relações Exteriores, Jean Noel Barrot, assinalando que “a luta continua para proteger a nossa agricultura e garantir a nossa soberania alimentar”.
O primeiro-ministro alemão Friedrich Merz reagiu à decisão do Parlamento Europeu, classificando-a como “lamentável” e de “avaliar mal” a situação geopolítica. “Estamos convencidos da legalidade do acordo. Chega de atrasos. O acordo deve agora ser aplicado provisoriamente”, postou Merz em seu perfil no X.
“SEM MECANISMO DE REEQUILÍBRIO”
Os defensores da resolução acusaram a Comissão Europeia de usar a tática de dividir o acordo, deixando a aprovação da parte comercial para o Conselho e o Parlamento Europeu, para “impedir que os parlamentos nacionais dos Estados-membros tivessem voz sobre o acordo”. Eles querem que o Tribunal considere esse procedimento ilegal.
A bancada anti-acordo também rechaça o chamado “mecanismo de reequilíbrio” introduzido no acordo, que permitiria a um lado buscar compensação caso uma “medida aplicada pela outra parte anule ou prejudique substancialmente qualquer benefício que lhe seja devido nos termos das disposições abrangidas”.
Também na quarta-feira os eurodeputados aprovaram a suspensão da ratificação do acordo comercial firmado com os EUA, em resposta à investida de Trump para anexar a Groenlândia e sua ameaça de taxar as importações de oito países europeus que se declararam contrários e solidários com a Dinamarca.
