O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), respondeu a proposta do governo Bolsonaro de tirar o Arquipélago de Fernando de Noronha da responsabilidade administrativa do Estado e deixá-lo com a União. Para Paulo Câmara, a proposta é uma “afronta” aos pernambucanos.
“Fernando de Noronha é um patrimônio do nosso estado e merece respeito. A notícia de que Bolsonaro que tomar a ilha de Pernambuco é uma afronta à nossa história e à nossa Constituição”.
Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (24), um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o estado de Pernambuco para tomar o controle sobre o arquipélago de Fernando de Noronha, alegando que o governo estadual “ignora termos do contrato de cessão”.
“Não vamos admitir esse absurdo sob nenhuma hipótese, por isso estou solicitando ao ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski uma audiência para tratar desse tema e expor nossos argumentos, que já foram inclusive acatados pela Justiça Federal”, disse Câmara, em vídeo.
Em nota, o governo reafirma ainda que “Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo”.
Câmara afirma também que “a população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado”, ressalta.
