O Partido Comunista da Venezuela e a Alternativa Revolucionária Popular denunciam a desqualificação de candidatos destes partidos às vésperas das eleições regionais e municipais de 21 de novembro. A ilegalidade, informam, foi cometida pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
Entre os candidatos afastados do pleito estão Jesús Chópite e Daniel Romero, candidatos a prefeito das cidades Padre Pedro Chien e Sifontes, respectivamente. Os dois municípios se encontram no Estado de Bolívar. Além destes, também foi cassada a candidatura de Gabriel Rodríguez, que disputaria o cargo de prefeito do município de Libertador, no Estado de Sucre.
As medidas arbitrárias da Controladoria-Geral da República (CGR), endossadas pela maioria da diretoria do CNE, haviam afetado o candidato do Partido Comunista à prefeitura da capital, Caracas. Também foram atingidas candidaturas nos Estados de La Guaira, Portuguesa, Miranda, Anzoátegui, Sucre, e Nueva Esparta, segundo informe do órgão do Comitê Central do PCV, Tribuna Popular. O informe também sublinha que o PC é a organização política com maior número de desqualificações no processo eleitoral em curso e, portanto, a mais afetada por essas medidas de perseguição política institucional.
O Secretário-Geral do PCV, Oscar Figuera, destacou que “por trás dessas desqualificações inconstitucionais, das quais quase a metade, 47%, correspondem ao PCV, tem se verificado atos de crueldade política contra as organizações de esquerda e sua militância”.
Soma-se a esta situação “a manipulação do calendário eleitoral pelo CNE; o silêncio institucional da CGR e do CNE; a censura e linchamento midiático nos meios de comunicação promovidos pelos laboratórios de propaganda do governo, e a ausência de resposta oportuna do Supremo Tribunal de Justiça aos pedidos de proteção constitucional apresentados”, afirmou o líder comunista que também é deputado.
“A democracia venezuelana está jogando seu destino a partir de agora. O retrocesso e a involução do que foi um exemplo de processo democrático de participação na região por quase duas décadas, derivando em direção a um modelo de autoritarismo pseudo-democrático, expressão de um novo pacto das elites burguesas neoliberais no governo e em setores da oposição. Tudo isso deve colocar em alerta os partidos, as forças populares e de esquerda em todo o mundo”, acrescentou Figuera.
O líder e ex-secretário-geral do partido Pátria Para Todos (PPT), Rafael Uzcátegui, assumiu a candidatura da Alternativa Popular Revolucionária (APR) para a prefeitura de Caracas devido à desqualificação do candidato do PCV, Eduardo Samán, enfatizando que as inibições contra esses candidatos “nada mais são do que um crime eleitoral”.
“Por isso convocamos o povo de Caracas a votar e a punir os criminosos eleitorais, os que desqualificam, os que rodeiam, os que censuram, os que bloqueiam. Porque todos esses crimes são promovidos desde o Palácio de Miraflores”, frisou, denunciando o papel do governo de Nicolás Maduro nessas ações que impedem as liberdades políticas, particularmente dos que foram seus aliados próximos.
A esse respeito, um dos principais reitores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Roberto Picón, denunciou o uso discricionário da inibição do exercício de funções públicas como instrumento de violação dos direitos políticos dos cidadãos.
“A Constituição estabelece que só pode haver suspensão após sentença judicial definitiva nos casos previstos em lei, o que não ocorre”, explicou Picón.
Um extenso e detalhado relatório sobre as violações dos seus direitos políticos foi apresentado pelo Partido Comunista à missão de observadores da União Europeia.
O PCV se afastou do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) de Nicolás Maduro a partir das eleições legislativas de 2020, junto com outros partidos tradicionalmente aliados do governo que se separaram da atual liderança para formar a Alternativa Revolucionária Popular (APR). Ao lado do PCV, setores dissidentes do Partido Pátria para Todos (PPT) e Movimento Tupamaros fazem parte da aliança.
Nas eleições regionais de 2021 serão renovados todos os cargos executivos e legislativos dos 23 entes federativos e dos 335 municípios do país.
