A Executiva Nacional do PCdoB, após reunião conjunta com a Bancada Federal e a Comissão Permanente do partido, emitiu nota sobre a situação política nacional, avaliando que a “revogação, pelo Congresso Nacional, do aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), definido pelo governo federal, configura uma afronta às prerrogativas constitucionais do Poder Executivo e desencadeou uma crise política e institucional”.
Entre outras propostas, o partido pede maior unidade e mobilização, “redução dos juros” e defende “rechaçar as pressões da oligarquia financeira por “ajuste fiscal” contra os direitos do povo e dos trabalhadores”
Leia a nota na íntegra:
Ampliar e mobilizar a base política e social para enfrentar a ofensiva da direita e da extrema direita
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) alerta para a gravidade da atual conjuntura política nacional. A revogação, pelo Congresso Nacional, do aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), definido pelo governo federal, configura uma afronta às prerrogativas constitucionais do Poder Executivo e desencadeou uma crise política e institucional.
Acertadamente o governo do presidente Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa das prerrogativas constitucionais do Poder Executivo, entre elas modular alíquotas de impostos estabelecidos pela Constituição e por leis do ordenamento jurídico do país, como sustenta a Advocacia Geral da União (AGU). A decisão da maioria conservadora do Congresso Nacional afeta a governabilidade do país e afronta a separação dos poderes da República, posição compartilhada por renomados juristas.
Essa ofensiva ocorre quando o governo apresenta resultados concretos: redução do desemprego e da inflação, crescimento econômico, valorização do real e protagonismo internacional do Brasil. Diante dos estrangulamentos orçamentários, devidos sobretudo à taxa de juros escorchantes e às isenções fiscais insustentáveis, torna-se imperiosa a luta por justiça tributária, fazendo com que os setores e segmentos do “andar de cima” sejam chamados à responsabilidade com aqueles do “andar de baixo”, os que mais contribuem proporcionalmente, e com toda a nação, em prol do desenvolvimento econômico.
A crise articulada pela direita e extrema direita no Congresso visa a antecipar a disputa presidencial de 2026 e busca desestabilizar o governo do presidente Lula. Coincide com o julgamento no STF que pode condenar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Nesse momento de uma realidade mundial conturbada, de um quadro interno de crise política, o Congresso Nacional tem o dever cívico de resguardar a estabilidade institucional para o bem dos interesses do país.
Diante desse cenário, o PCdoB conclama esforços do governo e de sua base social e política para as seguintes propostas:
1 – Ampliar e recompor a base de apoio ao governo no Congresso e na sociedade, fortalecendo a articulação política do governo e reunindo forças democráticas do campo progressista, do centro e do centro-direita, em torno da defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos do povo.
2 – Fortalecer a disputa política na sociedade. Elevar a um novo patamar o alcance da comunicação e da luta ideológica do governo e das forças progressistas. É imperativo alertar o povo sobre o conluio entre a oposição conservadora e os rentistas, e seguir com uma agenda de desenvolvimento, valorização do salário-mínimo, ampliação de direitos e redução dos juros. E rechaçar as pressões da oligarquia financeira por “ajuste fiscal” contra os direitos do povo e dos trabalhadores. O plebiscito popular, uma mobilização popular pela isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e pela taxação aos super ricos e o fim escala 6×1, é uma iniciativa relevante para esse esforço.
3 – Rejeitar a estreiteza política e o isolacionismo, que favorecem a estratégia da extrema direita de isolar e imobilizar o governo. Fortalecer a coesão das forças progressistas e superar a sua relativa dispersão. A unidade ampla e a frente política são condições para a vitória.
O PCdoB confia na energia do povo brasileiro, na liderança do presidente Lula e na capacidade das forças democráticas e progressistas para derrotar mais uma tentativa de retrocesso. Com luta, unidade e firmeza é possível superar a crise e criar as condições para uma nova vitória popular em 2026.
Brasília, 03 de julho de 2025
Comissão Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
