Ação das legendas denuncia desrespeito aos direitos humanos das famílias das vítimas assassinadas. Trabalho da Defensoria Pública foi obstruído
O PCdoB, PT e PSol denunciaram no Supremo Tribunal Federal (STF) as violações aos direitos humanos por parte do governo do Rio de Janeiro na operação que matou 121 pessoas e no tratamento dado às famílias, que ainda não tiveram, assim como a Defensoria Pública, aos corpos.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) dos partidos aponta que a operação resultou na morte de 121 pessoas, sendo 4 policiais, e na prisão de 113, mas na apreensão de somente 91 fuzis e 2 pistolas.
“Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”, afirmam o PCdoB, PT e PSol.
A operação foi “uma das maiores tragédias da política pública de segurança pública do estado fluminense – senão a maior”, argumentam.
“A violência simbólica contra as famílias das vítimas desse massacre continua a ser perpetrada, com a imposição de medidas que visam dificultar o acesso aos corpos de seus parentes assassinados, bem como da Defensoria Pública, e que burocratizam em demasia a liberação das vítimas para sepultamento”, continua a ADPF.
Os partidos pedem ao STF a “adoção de medidas que visem preservar os direitos humanos dos parentes dessas vítimas, além de preservar e garantir a produção de provas por parte dessas famílias para que a verdade real (não necessariamente a oficial) possa ser revelada”.
Até a sexta-feira (31), somente 89 corpos tinham sido liberados. Por isso, os partidos pedem que seja garantido às famílias acesso imediato, de forma “célere e desburocratizada”, “aos corpos, com possibilidade de reconhecimento acompanhadas por advogado, defensor público ou representante de direitos humanos”.
“Há relatos de decapitações, de corpos encontrados com mãos amarradas, de tiros pelas costas e na nuca. Em contrapartida, o Secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro disse que a perícia será fundamental para analisar se esses ferimentos foram feitos antes ou depois do óbito”, continua o requerimento.
“Requer-se a aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil, garantindo transparência e imparcialidade”.
O documento ainda cita as “condições pavorosas” no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, onde os corpos estão, e pede que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realize “uma fiscalização extraordinária, em caráter de urgência no local”.
DEFENSORIA
A Defensoria Pública relatou que foi impedida de acompanhar as perícias dos corpos de vítimas de operações policiais no IML. Rafaela Garcez, coordenadora da Defesa Criminal da Defensoria Pública do RJ, disse ao UOL News, que o órgão buscará na Justiça o cumprimento das regras e o acesso às investigações.
“A Defensoria Pública está aqui presente para fazer todo esse acolhimento [às famílias] e também auxiliar na burocracia para que haja o sepultamento. Estávamos aqui na intenção de acompanhar as perícias desses corpos e fomos impedidos de ingressar”, contou Rafaela Garcez.
“Infelizmente, alguns [corpos] que vi enfileirados aguardando remoção apresentavam marcas [de tortura]”, disse à BBC News Brasil Fabiana da Silva, da ouvidoria da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
