O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, anunciou em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas, que um projeto de lei está sendo encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em regime de urgência, para destinar uma pensão por morte para os familiares das 128 vítimas fatais das chuvas.
Também foi enviado outro projeto para a Alepe que prevê auxílio de R$ 1,5 mil em parcela única para as famílias com desabrigados e desalojados em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Estado nos últimos dias. Para a iniciativa, serão destinados mais de R$ 120 milhões do Tesouro Estadual aos municípios.
Segundo o governador, mais de 80 mil famílias se enquadram para receber o auxílio. A expectativa é que os recursos sejam repassados em junho. As famílias precisam estar cadastradas no Cadastro Social Único (CadÚnico).
Os recursos serão repassados aos municípios e cada cidade realizará uma avaliação junto às pessoas que tiveram danos e os cadastros das famílias.
O governador decretou luto oficial de três dias a partir desta sexta-feira, data em que foi encontrada a última das 128 vítimas das chuvas no Estado.
“Todas as 32 cidades que estão em emergência no Estado de Pernambuco foram designados secretários de estado para acompanhar todos os trabalhos de reconstrução dessas cidades e de apoio aos desalojados e desabrigados e o Governo do Estado entendeu de enviar um projeto a assembleia concedendo também um auxílio de R$1.500 as pessoas que tiveram desabrigamento, ou desalojamento, ou seja, que tiveram perdas materiais em virtude dessas chuvas”, pontuou.
Paulo Câmara ressaltou, ainda, que a Defesa Civil de Pernambuco, o Corpo de Bombeiros e os municípios seguem em alerta, já que as chuvas não cessaram.
“Os prefeitos têm me informado que toda a área da Defesa Civil vai continuar acionada, e nossos bombeiros militares também vão ficar em alerta, porque a gente tem que enfrentar esses próximos 60 dias onde devem ocorrer chuvas. Não há ainda nenhum registro de um fenômeno como o que nós tivemos de chuvas fortes para as próximas semanas, mas temos que ficar alertas até o final desse período, e fazer todo o trabalho necessário. Os municípios estão muito cientes também de tirar as famílias que moram em áreas de risco que foram afetadas”, disse o governador.
De acordo com o governador, obras serão realizadas em diversas localidades para evitar que tragédias como a deste ano se repitam no próximo inverno.
“A gente tem que continuar trabalhando e esse tema de chuvas, enchentes, é um tema que sempre buscamos fazer com que eles não se repitam. Então, quando a gente fala da construção da Barragem de Serro Azul na Mata Sul, é só lembrar a tragédia que nós vivemos em 2010 e 2011, e fizemos essa barragem e hoje 75% das possibilidades de enchentes que tínhamos na Mata Sul não vão acontecer mais. Ainda tem uma área para a gente terminar, e nós vamos terminar. Isso vale para todas as áreas de vulnerabilidade em relação às chuvas e enchentes. Isso precisa ser trabalhado, então vamos intensificar”, destacou Paulo Câmara.
Recife aumenta valor do auxílio-moradia
Além do Auxílio Pernambuco, anunciado pelo Governo do Estado no valor de R$1.500 para os desabrigados e desalojados vítimas das fortes chuvas que atingiram Pernambuco nos últimos dias, o prefeito do Recife, João Campos, anunciou que os moradores da cidade receberão R$ 1.000 a mais, totalizando R$ 2.500 em parcela única.
Além disso, o auxílio-moradia do Recife aumentará em 50%, passando de R$200 para R$300.
A atualização do valor do auxílio-moradia também será destinada para os 5.594 atuais beneficiados, além das famílias que serão cadastradas no programa pelas equipes de Defesa Civil e Assistência Social. A Câmara Municipal também vai repassar recursos de seu orçamento às ações de apoio. O Projeto de Lei para o aumento do auxílio será encaminhado a Câmara em regime de urgência.
Para receber o auxílio, tanto do Governo do Estado, como da prefeitura, as famílias devem estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Equipes da Prefeitura do Recife vão realizar visitas às comunidades e às áreas mais afetadas, com identificação específica, para incluir as informações das pessoas no CadÚnico e cadastrar as habitações que foram danificadas.
“A gente tem um plano permanente na cidade de cuidado às áreas de risco. Nós temos, por exemplo, nesse ano, R$168 milhões de investimentos de preparação para o período do inverno e dentro desse valor tem mais de R$40 milhões destinados a proteção de encostas. Eu formalizei uma solicitação ao Ministério de Desenvolvimento Regional de que R$74 milhões que existem num convênio entre prefeitura e Governo do Estado firmado ainda em 2012 possa ser liberado e de maneira imediata para a gente realizar essas obras, além de R$300 milhões para a construção de novas proteções de encostas”, pontuou o prefeito.
