A Proposta de Emenda à Constituição que garante recursos para o piso da enfermagem foi aprovada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (15). O texto prevê assistência financeira complementar da União a Estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais de profissionais de enfermagem e define como fonte de recursos o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo.
A antiga reivindicação da categoria foi aprovada em agosto pelo Congresso Nacional, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso atendendo a ação de entidade representante da saúde privada e planos de saúde, que alegavam não ter recursos para o pagamento do piso, no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor (R$ 3.325) aos técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 3.325) aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Conforme a relatora do texto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027.
Para a deputada, o piso da enfermagem restabelece o papel desempenhado por esses profissionais, “não apenas no combate à pandemia de Covid-19, mas também em função do aviltamento das remunerações pagas a eles, que não correspondem à importância e à responsabilidade que esses profissionais carregam na gestão dos hospitais”.
No Twitter, Alice Portugal comemorou: “Vencemos essa etapa! PEC aprovada na Câmara! Um passo importante rumo ao piso salarial da enfermagem! Agora é garantir a aprovação no Senado ainda este ano, para que essa conquista esteja nos contracheques já no início de 2023! Viva a enfermagem brasileira!”, escreveu.
“Em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021, em que foi estimado que o superávit financeiro dos fundos da União para aquele exercício financeiro foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem à parcela do Fundo Social (FS) destinada à saúde pública e à educação”, explicou a relatora. “Ressaltamos ainda que a União conta com R$ 40 bilhões de recursos primários de livre aplicação. O montante de despesas necessárias ao pagamento do auxílio financeiro previsto pela PEC 27/22 está estimado em R$ 18 bilhões”, comparou.
O texto inclui a ampliação da concessão do auxílio financeiro aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A PEC foi aprovada por 423 votos a 13 no primeiro turno de votação e por 413 a 13 no segundo turno. Agora, segue para o Senado.
