“Vamos para o quarto ano de crescimento medíocre, apesar de todas as reformas que têm sido feitas”
O economista e professor da UnB José Luís Oreiro alertou aos senadores, na terça-feira (10), que a PEC Emergencial (PEC 186/2019) de autoria do governo Bolsonaro “vai afundar o país na crise”.
Oreiro e outros especialistas participaram da primeira audiência pública sobre a PEC Emergencial (PEC 186/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC prevê a redução de 25% da jornada e dos salários dos servidores públicos.
“Haverá uma redução na oferta de serviços públicos como saúde e educação no contexto de um país no qual há deficiência crônica de suprimento desses serviços”.
“Atenção para isto”, enfatizou Oreiro, “ a economia que vai estar sendo gerada pela PEC na verdade vai ser derivada da redução de serviços prestados à população”.
“O que a PEC está propondo é a redução dos serviços públicos prestados à população. O servidor público é o médico, é o professor, é o policial”.
O economista afirmou que a PEC Emergencial poderá derrubar em 1,3% o nível de atividade econômica do País, na comparação com o cenário sem PEC, segundo dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que simulou os impactos da PEC 186/2019 sobre o nível de atividade econômica. A análise da UFMG se estende do primeiro trimestre de 2020 até o terceiro trimestre de 2023.
Para o professor da UnB, em um cenário de epidemia do coronavírus, queda da Bolsa e possível declínio da economia global, medidas de austeridade fiscal e reformas não resultarão em crescimento, mas sim recessão. “PEC Emergencial vai aprofundar a recessão”, afirmou o economista.
“Teto de gastos, reforma da Previdência, reforma trabalhista. Tudo tem fracassado. Nada tem acelerado o crescimento da economia e sempre a esperança é na próxima reforma”
“Vamos para o quarto ano de crescimento medíocre, apesar de todas as reformas que têm sido feitas. Teto de gastos, reforma da Previdência, reforma trabalhista. Tudo tem fracassado. Nada tem acelerado o crescimento da economia e sempre a esperança é na próxima reforma. É uma agenda de reformas sem fim que não vai levar o país a lugar nenhum”, destacou.
Outros dados apresentados por Oreiro mostram que 45% do gasto da União com pessoal é composto por inativos (43%) e precatórios (2%) estando, assim, fora do alcance da PEC 186. Os 55% restantes são compostos por: Defesa (16%), Área Social – entre eles Saúde e Educação – (37%), Segurança Pública (5%), Executivo (22%) e Justiça e Legislativo (20%).
“Na média dos últimos 20 anos a União tem gastado 4,5% do PIB com o funcionalismo público. No melhor cenário, a União poderia reduzir o gasto com funcionalismo em apenas 0,25% do PIB. Uma redução de R$ 17 bilhões. Se excluir disso o gasto com o Judiciário e o Legislativo, a economia cai para R$ 8 bilhões. É disso que estamos tratando”, disse o economista.
Ao concluir sua fala, José Luís Oreiro defendeu a derrubada do teto de gastos, Emenda Constitucional 95 aprovada no governo Temer, que impôs limites ao crescimento das despesas da União por 20 anos.
“Para que consigamos acelerar o crescimento, é preciso retirar o teto de gastos. Com ele em vigência, não vamos conseguir aumentar o investimento público. Poderíamos aproveitar a PEC 186 e, pelo menos, tirar do teto de gastos, o investimento público”, defendeu o professor José Luís Oreiro.
A PEC Emergencial, além da redução de jornada e vencimentos em 25%, suspende reajustes e promoções dos servidores, proíbe concursos públicos e a criação de novos cargos.
ANTÔNIO ROSA
