Por Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
Está em curso, no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que havia sido denominada PEC 161 e, depois, devolvida pela mesa da Câmara dos Deputados por insuficiência de assinaturas. Agora, foi reapresentada com outro número, 171. É isso mesmo, caro leitor. É a PEC 171 da mentira e do desmonte sindical.
Apresentada na Câmara pelos deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), essa PEC tem como objetivo a divisão e fragmentação da organização sindical brasileira.
Primeiro porque institui a pluralidade sindical, permitindo, assim, a criação de inúmeros sindicatos na mesma base territorial, ou seja, no município da mesma categoria. Fortalece a intromissão patronal na organização sindical dos trabalhadores, na medida que permite que qualquer um, inclusive o patrão, possa criar quantos sindicatos lhe interessar na mesma categoria. Coloca trabalhador para brigar entre si para ver quem representa o sindicato que vai negociar com os patrões.
Na cláusula de barreira que foi criada quando da legalização das centrais, era um tal de inflacionar o número de sócios e comprar sindicatos para se filiar à central que estava pagando.
A CGTB foi vítima desse instrumento nefasto. Imagina isso acontecendo a nível de sindicatos, com patrões e dirigentes sindicais mercadológicos usando essa prática para dizer que é mais representativo que o outro. Vai ser um Deus nos acuda, vai ser a lei da selva, vai ser a legalização das práticas antissindicais.
Voltando à PEC 171 da mentira e do desmonte da organização sindical, ela acaba com o conceito de categoria profissional e institui a discriminação odiosa de que o resultado das negociações só vai valer para associados, abrindo mão e discriminando aqueles trabalhadores que não se tornaram sócio do sindicato. Qual trabalhador não associado que vai participar de uma campanha de uma determinada categoria que desencadeie uma greve cujo resultado das negociações ele não vai usufruir? Certamente nenhum, portanto, não vai ter greve e nem ganho para a categoria, e quem vai estar satisfeito é o patrão. O deputado Paulinho da Força, cujo mandato está cada vez mais se degringolando (é só ver o resultado da última eleição) publicou um vídeo em que diz: “Vamos acabar definitivamente com a era Vargas e com essa estrutura arcaica que tem no sindicalismo brasileiro”.
O que significa isso senão acabar com tudo que foi construído desde a revolução de 30 sob o comando do saudoso Presidente Getúlio Vargas que desenvolveu o País e fez leis em benefício dos trabalhadores?
Acabar com a Era Vargas é, antes de tudo, entregar de bandeja para os americanos a mais importante indústria estatal brasileira, a Petrobras, que com a sua imensa capacidade tecnológica descobriu o pré-sal em águas profundas a mais de 7000m de profundidade. É entregar na bacia das almas a Eletrobrás, BNDES, CEF, BB entre outras, assim como foi feito com 121 empresas estatais que foram praticamente doadas (privatizadas) pelo FHC. Entre elas CVRD, USIMINAS, AÇOMINAS, a telefonia, a CSN entre outras, sem contar com a entrega pelo governo Dilma do maior campo de petróleo da atualidade: o campo de Libra.
Acabar com a Era Vargas é rasgar a CLT e todos os direitos nela contido: férias, férias em dobro, 13º salário, horas extras em dobro, descanso semanal remunerado entre outros benefícios.
Essa PEC 171 da mentira e do desmonte da organização sindical tem também como objetivo inalcançável acabar com qualquer forma de resistência dos trabalhadores para implementar de maneira cabal a política neoliberal que está em voga no país. Rasgar a Constituição Federal para poder dar um golpe de morte na resistência dos trabalhadores e assim não deixar pedra sobre pedra de tudo que conquistamos com tanta luta durante esses anos todos.
O governo Bolsonaro está tramando no palácio do planalto através de um tal de GAET (grupo de altos estudos do trabalho (?)), que tem a obsessão de procurar através de lupa, onde tem na lei a garantia de organização sindical e direitos dos trabalhadores para acabar com tudo.
Bolsonaro usa como prepostos do governo o deputado Marcelo Ramos e o deputado federal Paulinho da Força para fazerem o trabalho de testar a possibilidade de mexer nesse vespeiro sem grandes confusões, para depois entrar com a maldade total: destruir a organização dos trabalhadores
Esse governo fascista está podre e quer destruir o Brasil.
Incentiva queimada e o desmatamento de nossas florestas, corta verba para a defesa do meio ambiente, para a ciência e tecnologia, para a Educação. Os investimentos públicos caíram assustadoramente. Milhares de empresas encerram suas atividades aumentando, assim, o enorme contingente de desempregados e subempregados que já supera 30 milhões de trabalhadores. Quer entregar de mão beijada o nosso pré-sal e já marcou para novembro a entrega de 15 bilhões de barris para petrolíferas internacionais. Anunciou que vai privatizar as estatais que ainda restam no país, a Petrobras, Eletrobrás, BNDES, BB, CEF e por aí vai.
Enaltece e eleva para o patamar de herói nacional um escroto como o coronel Ustra, um assassino que ceifou a vida de inúmeros brasileiros como Wladimir Herzog, Fernando Santa Cruz, Stuart Angel, entre tantos outros que lutavam pela liberdade e pela democracia em nosso país.
Basta!!!
Estamos construindo a nível nacional uma frente ampla em defesa da democracia com todos os setores da sociedade que não concordam com o que Bolsonaro pretende para o Brasil: a ditadura.
Do ponto de vista sindical, construímos uma ampla frente em defesa da UNICIDADE sindical e da regulamentação do artigo 7º e 8º da Constituição brasileira.
E para darmos o pontapé inicial vamos realizar um grande ato nacional em defesa da UNICIDADE SINDICAL no Sindicato dos Metroviários de São Paulo, no dia 04 de novembro de 2019 às 09 horas da manhã.
VIVA A UNIDADE DA CLASSE OPERÁRIA
VIVA A UNICIDADE SINDICAL
SÓ A LUTA FAZ A LEI
VIVA A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ!
