O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (25) arquivar um pedido de punição apresentado pelo ex-presidente Lula contra três procuradores da Lava Jato que o denunciaram e fizeram uma apresentação em PowerPoint para explicar a acusação.
Na ação apresentada ao CNMP, o ex-presidente pediu que os procuradores fossem impedidos de utilizar a estrutura e os recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob as respectivas atribuições. A defesa de Lula argumentava ainda que os procuradores da República teriam movimentado recursos públicos para estruturar a coletiva, realizada em um hotel.
O conselheiro Marcelo Weitzel, relator do caso, votou pelo arquivamento do pedido. Segundo ele, a apresentação da denúncia em PowerPoint já havia sido analisada em âmbito disciplinar pelas corregedorias Nacional e do Ministério Público Federal, que entenderam pelo arquivamento.
“Houve duas apurações disciplinares sobre isso, uma por parte da corregedoria do MPF e outra por parte da corregedoria nacional. Dessas apurações que concluíram pelo arquivamento não houve pedido de revisão e sequer um recurso, sequer uma manifestação de insurgência contra aquilo que foi dito”, afirmou.
“Não há como genericamente acatar o pedido proposto, o de vedar ao agente público qualquer manifestação política, pois além de ser o pedido único a restar neste fato, sequer há cogitar sanção disciplinar, em razão de que como já demonstrado, já foi objeto de apuração disciplinar em duas instruções diversas, motivo pelo qual aqui me manifesto pelo arquivamento dos autos”, concluiu o relator. Ele foi acompanhado pelos conselheiro Silvio Amorim.
O conselheiro Sebastião Caixeta defendeu a abertura de um processo administrativo disciplinar, mas reconheceu a prescrição dos fatos, e também decidiu pelo arquivamento. “O voto seria divergente no sentido de reconhecer que existe justa causa para o processo administrativo disciplinar, mas em razão da prescrição, votar pelo arquivamento do pedido de providências”, afirmou Caixeta. Ele foi acompanhado por outros sete conselheiros.
Por maioria, o Conselho também determinou que os três procuradores se abstenham utilizar instalações, equipamentos e recursos para fins de divulgação de atividades políticas ou político-partidários. Após a decisão do CNMP, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que o ex-presidente é vítima de “lawfare” e que espera que o STF faça “justiça”. Zanin afirmou ainda que há “omissão do Estado” no caso.
