O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) veio a público esta semana denunciar que as medidas adotadas pelo governo federal, o chamado “pente-fino” no INSS, têm dificultado o acesso e permanência de usuários que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o Conselho, “a Portaria Conjunta MDS/MPS nº 27/2024 definiu prazos e procedimentos específicos para a atualização cadastral de beneficiários(as) do BPC, com ênfase em quem está com cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Pela normativa, as pessoas têm 90 dias para atualização cadastral. Quem não faz essa atualização fica com o benefício suspenso e o pagamento bloqueado e, caso não regularize, o mesmo deverá cortado”.
O que ocorre, explica o CFESS, em nota, “é que essas pessoas estão sendo chamadas aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a unidades de cadastramento, entretanto, esses espaços não têm tido capacidade de absorver a demanda de atendimentos, seja pela falta de recursos humanos ou de estrutura, gerando filas enormes de espera”.
“Há um nítido aumento do volume de trabalho das equipes que atuam no cadastramento e atualização cadastral, sem ampliação de investimento, colocando em risco o direito daquela pessoa que terá o benefício cortado por não ter sido atendida a tempo pelos equipamentos”, explica a assistente social do Cras de São José dos Pinhais (PR) e conselheira coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS, Karen Albini.
Segundo o CFESS, “nem a portaria e nem outra estratégia do Governo Federal falam em incremento financeiro para contratação de pessoal para os postos de trabalho, para atitudes proativas das equipes para localização de pessoas beneficiárias, realização de entrevistas, orientações, campanhas entre outras ações”.
A assistente social do INSS e conselheira do CFESS, Angelita Rangel, destaca outro agravante: “As agências do INSS, que deveriam ser outro canal de informação, não atendem a população para esta demanda, muito pelo contrário, estão com os atendimentos cada vez mais restritos, por meio de plataformas digitais, que dificultam o acesso das pessoas com pouca familiaridade com o ambiente digital”, isso acaba obrigando a população beneficiária a buscar intermediários que cobram pela execução de um serviço que deveria ser público, diz.
A entidade aponta que, além dos critérios já estabelecidos por lei para acesso ao BPC – benefício que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – a portaria exige o cadastramento biométrico da pessoa beneficiária (coletado seja por meio da obtenção da nova Carteira de Identidade Nacional, da Carteira de Habilitação ou do Título de Eleitor/a). No entanto, “as pessoas beneficiárias só se dão conta disso quando o BPC é suspenso por ‘divergência cadastral’”.
PUNIÇÃO
Para a presidente do CFESS, Kelly Melatti, “a atualização cadastral não pode ser uma forma de punição a pessoas beneficiárias que, por algum motivo, não acessam os serviços, pois isso seria uma dupla punição, inclusive. Da mesma forma, é preciso muito cuidado para que tais ações não tenham ‘caráter fiscalizatório’ e que, sobretudo, não recaia sobre assistentes sociais a tarefa de averiguação de informações constantes em cadastros”, explica.
Para a entidade, essas medidas “atendem aos ‘cortes’ impostos pelo ‘mercado’”, e as entidades sociais e de trabalhadores devem reagir a esse ataque. “Se por um lado, o Governo Federal defende que as novas portarias contribuirão para evitar fraudes de acesso ao BPC e para regularização de cadastro da população usuária, ele omite que tais medidas, na verdade, são uma forma de enxugar ainda mais o parco orçamento para as políticas sociais”, ressalta o Conselho.
Viviane Peres, diretora da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), afirma que o BPC é fruto da luta da classe trabalhadora, especialmente para garantir acesso à renda mínima para pessoas idosas e pessoas com deficiência. “Assim, os ataques sistemáticos a esse benefício nos últimos anos, seja por meio de atos infralegais ou medidas de gestão do INSS, precisam ser combatidos pelas entidades sindicais, movimentos sociais, conselhos de classe e toda a sociedade. A Fenasps se coloca nesta luta, na defesa deste benefício essencial para minimizar as desigualdades sociais no Brasil”.
