“Não está na Constituição Federal a responsabilidade das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas. Não está no Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), não tem uma linha que se refere à função das Forças Armadas ou do Ministério da Defesa sobre urnas. Não está na Estratégia Nacional de Defesa (END), não está na Política Nacional de Defesa (PND)”, apontou a deputada
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou, em audiência na Câmara, que “não cabe às Forças Armadas brasileiras ficar debatendo urnas eletrônicas. O país tem instituições para isso”.
“Não está na Constituição Federal a responsabilidade das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas. Não está no Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), não tem uma linha que se refere à função das Forças Armadas ou do Ministério da Defesa sobre urnas. Não está na Estratégia Nacional de Defesa (END), não está na Política Nacional de Defesa (PND)”, apontou.
“A briga com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não é uma batalha das Forças Armadas. O presidente [Bolsonaro] fez essa escolha, mas as Forças Armadas não precisam fazer. Porque o poder civil não pode aceitar isso”.
A audiência realizada na quarta-feira (6) na Câmara teve o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, como convocado para explicar os ataques às urnas eletrônicas.
Segundo Perpétua, Jair Bolsonaro faz de tudo para expor as Forças Armadas, que são a instituição mais respeitada do país. “As pesquisas mostram que, nos últimos três anos do governo Bolsonaro, as Forças Armadas perderam 8 pontos em respeito na opinião pública”.
Perpétua Almeida falou que foi “um erro gravíssimo” de Jair Bolsonaro “participar de uma manifestação em frente ao Quartel das Forças Armadas” quando seu séquito “ali [presente] pedia uma intervenção militar”.
“Acima do presidente da República, está a Constituição. O presidente não pode dar ordens ou se comportar acima da Constituição. Ordens que estão fora da Constituição não podem ser obedecidas”, falou a deputada federal.
“Tenho um apreço enorme pelas Forças Armadas e sempre as defendi nesta Casa. Não existe nenhum país que cresceu, que é forte, sem uma Forças Armadas forte”, disse a ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Enquanto “o TSE cuida do processo eleitoral e o parlamento cuida da legislação eleitoral”, “as Forças Armadas, a Polícia Federal e outras instituições dão suporte ao TSE no momento que forem chamados”, sustentou.
“Isso é diferente de ficar opinando sobre urnas eletrônicas. Elas existem no Brasil há 25 anos e nunca se comprovou absolutamente nada que pudesse mudar o resultado do processo eleitoral. Por que esse debate agora?”, questionou.
“Eu me recuso a debater esse assunto com ministro da Defesa ou qualquer um dos Comandantes. Essa não é a tarefa de vocês, isso não está na Constituição. A tarefa dos senhores é muito maior, é a proteção da nação. O inimigo não são as instituições”, acrescentou.
