A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que prevê isenção de imposto para empresas de eventos e entre outras atividades ligadas ao setor.
Ao todo, foram 30 atividades do setor de eventos beneficiadas com a prorrogação, até o fim de 2026, do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) criado durante a pandemia. A renúncia fiscal pode chegar a até R$ 15 bilhões, conforme acordo firmado entre o Ministério da Fazenda com a casa legislativa.
O projeto de lei estabelece que as empresas que estão no regime de lucro real, que não alcancem um faturamento superior a R$ 78 milhões por ano, serão desoneradas do IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) a partir de 2025.
Trata-se do grupo de empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano que continuarão se beneficiando da alíquota zero do PIS e Cofins – tributos federais cobrados de empresas para financiar a Seguridade Social.
Para as empresas de lucro presumido, a isenção é total sobre os quatro impostos até 2026. O projeto de lei ainda depende da análise do Senado e sanção do presidente da República para entrar em vigor.
O Brasil figura no Top 5 do mundo em termos de rentabilidade no setor de eventos, segundo afirma o diretor-executivo da União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (Ubrafe), Paulo Octavio Almeida. Segundo a entidade, em 2023, foi registrado um crescimento de 105% de faturamento do setor em relação a 2019, ultrapassando os números pré pandemia.
“Em 2023, o setor de feiras e eventos já conquistou uma recuperação plena [da pandemia de Covid-19]. Para 2024, temos uma expectativa de 15% de crescimento mundial”, disse Almeida, na 19ª edição do Esfe – maior encontro de Feiras e Eventos da América Latina – que foi realizada em fevereiro deste ano, em São Paulo.
Enquanto a equipe econômica cede por um lado, os trabalhadores e servidores públicos estão proibidos de receberem reajustes salariais dignos, em nome do cumprimento de normas de controle dos gastos públicos e de metas fiscais restritivas e irreais para atender às demandas do “mercado” financeiro.
Neste ano, a proposta para trabalhadores é de um salário mínimo de R$ 1.502, R$ 90 a mais do que o valor para o salário mínimo atual, de R$ 1.412. Já para os servidores federais, a proposta é de zero de reajuste salarial para este ano, um reajuste de 9,0% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026. Ambas propostas pouco recuperam as perdas salariais acumuladas em governos anteriores.
