Bloqueio de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é ilegal e impede o trabalho do servidor de carreira. Denúncia foi feita por seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF)
Após dar depoimento à CPI da Covid, o servidor de carreira do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, foi bloqueado no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde. Na véspera do depoimento, em que o servidor confirmou ter detectado irregularidades no contrato de importação da vacina indiana Covaxin, no valor de R$ 1,6 bilhão, o secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, fez ameaças ao denunciante.
Ele informou que Bolsonaro pediu à Polícia Federal a abertura de investigação sobre as declarações do deputado e sobre as atividades do irmão dele. Disse ainda que o governo irá solicitar um procedimento administrativo disciplinar (PAD) à Controladoria-Geral da União (CGU) com o intuito de investigar a conduta do servidor, alegando indícios de adulteração de documentos. As ameaças de Lorenzoni levaram a CPI a decidir pela convocação do ministro sob a acusação de tentativa de bloquear as investigações.
O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, informou em entrevista após a sessão, que a comissão vai entrar com uma denúncia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República pelo crime de prevaricação, ou seja, Bolsonaro foi avisado de um crime na administração pública em seu governo e não tomou nenhuma providência para apurá-lo. Pelo contrário, como comprova o bloqueio do servidor, resolveu perseguir quem denunciou a irregularidade.
A notícia do bloqueio ilegal foi dada neste domingo (27) pelo irmão do funcionário, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), em seu perfil oficial no Twitter. O deputado também publicou uma foto ilustrando o acesso negado, com a mensagem de que o “usuário não possui permissões neste sistema”. “Vale ressaltar que ele é funcionário de carreira! Isso é ilegal, perseguição e só comprova que eles têm muito para esconder”, adicionou o parlamentar.
Na última sexta-feira (27), os dois afirmaram, sob juramento, que o presidente Jair Bolsonaro sabia das irregularidades no contrato da compra da vacina indiana e atribuiu interesse no negócio ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) comporta todas as documentações de gestão de processos do órgão. Os servidores e funcionários têm acesso ao sistema por meio da sua matrícula, um login e senha personalizada. Bloquear um servidor de exercer acessos a documentos que fazem parte de seu trabalho, como a direção do órgão está fazendo, é uma clara ilegalidade e representa uma perseguição irregular ao funcionário.
Segundo servidores da casa, impedir o acesso ao SEI impede todo o trabalho de ser realizado. “Não temos como acessar nenhum documento, nenhum processo quando nos é retirada a senha”, disse uma funcionaria da casa, que afirmou que todo o histórico de trabalho de uma pessoa pode ser visualizado por meio da rede.
O deputado Luis Miranda afirmou, no sábado (26), que Bolsonaro terá uma “surpresa mágica” se confrontar sua versão sobre o encontro que tiveram em 20 de março no Palácio da Alvorada. Ele afirmou ter como comprovar “na hora certa” o teor da conversa que tiveram no Palácio da Alvorada. “Tenho como comprovar que ele escutou tudo o que eu falei para ele [na reunião de 20 de março]. É melhor ele não fazer isso. É desnecessário, é uma loucura. Se ele fizer isso, esquece 2022 porque vai ter um Brasil inteiro descobrindo que ele mentiu”.
Luis Ricardo já havia prestado depoimento ao Ministério Público Federal, que vê indícios de crime na aquisição do imunizante. Aos senadores, o servidor relatou ter sofrido pressão pela liberação da vacina indiana Covaxin, embora os dados iniciais do contrato apontassem para possíveis irregularidades – entre as quais, o pagamento antecipado de US$ 45 milhões para uma empresa que não constava no contrato e que era sediada num paraíso fiscal.
À CPI ele relatou que o processo de importação teve início no dia 16 de março, e, dois dias depois, o setor de importação da pasta recebeu a primeira “invoice” (documento com as especificações do produto) contendo o detalhamento do material, como a empresa envolvida, o importador e o exportador. Por causa dessas divergências contratuais, o servidor não liberou a aquisição do imunizante. Depois disso, contou, passou a sofrer pressão de seus superiores hierárquicos.
Luis Ricardo Miranda informou que houve erro no envio e que, no dia 22 de março, a “invoice” foi novamente enviada. Na ocasião, chamou atenção o fato de que foi indicada uma empresa para receber o pagamento, chamada Madison Biotech, que não era representante da farmacêutica indiana Bharat Biotech – a cúpula da CPI suspeita que a Madison seja uma empresa de fachada. O servidor não deu seguimento ao processo de importação e outra servidora, nomeada na gestão Ricardo Barros, autorizou a compra.