Para TCU, contrato levaria estatal a um prejuízo de quase meio bilhão de reais
A Petrobrás informou em comunicado na sexta-feira (28) que encerrou o contrato firmado com a Unigel para operação das unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) em Laranjeiras no Sergipe e em Camaçari na Bahia.
Segundo a nota, “o contrato de Industrialização por Encomenda (Tolling) firmado com o Grupo Unigel, assinado em 29/12/2023, não teve suas condições de eficácia atendidas dentro do prazo estabelecido (27/06/2024) e, portanto, teve a sua vigência encerrada antes mesmo de surtir seus efeitos“.
As três fábricas de fertilizantes da Petrobrás, na Bahia, Sergipe e Paraná, foram fechadas nos governos Temer e Bolsonaro. A Unigel arrendou as fábricas da Bahia e Sergipe em 2020, e entre paralisações de operações, com demissões de funcionários, firmou novo contrato com a Petrobrás no ano passado, em caráter provisório, que visava permitir a operação das plantas de fertilizantes nitrogenados por oito meses.
O contrato foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cujo parecer apontava que a estatal poderia ter prejuízos da ordem de R$ 500 milhões por conta da operação deficitária da Unigel. A empresa privada é a segunda maior petroquímica do Brasil, mas vem apresentando sérias dificuldades financeiras.
O TCU, em abril deste ano, solicitou a suspensão desse contrato, apontando “irregularidade graves”, como a falta de justificativas adequadas para o negócio e os riscos para a estatal.
Segundo o relatório do TCU, no contrato há “indícios de irregularidades constatadas (…) em afronta aos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação, bem como contrariando diversos dispositivos do Plano Estratégico da Petrobras 2024-2028”.
No acordo, a Petrobrás forneceria gás e receberia fertilizantes da Unigel e ainda assumiria a responsabilidade pela comercialização.
Parte do plano estratégico da Petrobrás e grande bandeira do governo Lula, a retomada da produção de fertilizantes continua na pauta da Petrobrás. O Brasil importa cerca de 80% dos fertilizantes que utiliza. Uma grande parte deles é de nitrogenados, feitos com gás natural.
“Como já informado ao mercado, a Petrobrás prevê a reorganização de suas operações no segmento de fertilizantes no âmbito de seu Plano Estratégico 2024-2028“, afirma a nota. “A companhia reitera que as contratantes seguem na análise de uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento de fertilizantes ao mercado brasileiro“.
A Fafen-BA é uma unidade de fertilizantes nitrogenados com capacidade instalada de produção de ureia de 1.300 t/dia, sendo capaz de comercializar amônia, gás carbônico e agente redutor líquido automotivo. A unidade de Sergipe possui capacidade instalada de produção de ureia de 1.800 t/dia, sendo capaz de comercializar amônia, gás carbônico e sulfato de amônio (também usado como fertilizante).
No dia 6 de junho deste ano, a Petrobrás anunciou que a Diretoria Executiva aprovou o retorno das atividades operacionais da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A (ANSA), antiga Fafen do Paraná, hibernada por Bolsonaro em 2020.
