Além de não querer pagar imposto sobre o petróleo que pertence ao povo brasileiro, em nota, entidade lobista do cartel defendeu o desmonte da Petrobrás
Em defesa dos seus lucros bilionários, as empresas exploradoras de petróleo e gás manifestaram no último domingo (19) sua posição contrária à taxação do Imposto de Exportação para a produção de petróleo do país vendida ao exterior e medidas de controle de preços dos combustíveis.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que entre seus associados constam as multinacionais Shell, Repsol e Chevron, declarou que “não apoia o controle de preços na cadeia de abastecimento ou a criação de gravames à exportação de petróleo”.
Na nota, as petroleiras defenderam a continuidade na Petrobrás da política de paridade de preço internacional (PPI), que atrela os preços internos dos combustíveis ao dólar e aos preços do barril no mercado internacional – responsável pela disparada dos preços dos combustíveis no Brasil – e afirmaram que consideram “importante a manutenção do amplo programa de desinvestimentos da Petrobrás”. O programa de desinvestimento é a maneira pela qual o governo Bolsonaro está desmontando o patrimônio da Petrobrás: venda de empresas subsidiárias, gasodutos, refinarias com seus respectivos terminais e dutos, entre outros ativos.
Especialistas no setor de petróleo e gás e congressistas têm apontado a taxação das exportações de petróleo bruto como proposta para proteger a população e a economia dos aumentos abusivos dos preços dos combustíveis.
O professor titular do Instituto de Energia da USP e ex-diretor da Petrobrás, Ildo Sauer, lembra que “a Petrobrás, com 62% de acionistas privados, tem lucros enormes e isso não tem ido para a população. Não há decisão política de mudar a legislação para mudar a repartição do excedente econômico obtido com o petróleo em benefício de seu dono e dos demais consumidores”. “Por esta razão, no curto prazo a solução emergencial seria a implantação de um imposto de exportação sobre petróleo e derivados. Com isto, a referência de custo de oportunidade para o petróleo e derivados no mercado interno seria inferior ao preço internacional na proporção do imposto”, argumenta Sauer.
Diante de mais um aumento do diesel e da gasolina pela direção da Petrobrás e da troca de comando da estatal por Bolsonaro, que não mexe na política de preços, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizaram uma reunião com líderes dos partidos para discutir a política de preços da Petrobrás. Pacheco pediu a Lira o andamento na tramitação do Projeto de Lei 1472/2021, que cria um fundo de estabilização de preços entre a Petrobrás e a União, a fim de que os dividendos da empresa sejam revertidos para a sociedade em momentos de crise. Originalmente, o projeto também incluía o imposto de exportação para o óleo bruto, mas, por pressão das petroleiras, o trecho foi retirado durante análise do Senado Federal. “Tudo isso iremos avaliar”, prometeu Arthur Lira.
A economista e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Julia Braga, afirma que “o imposto ajudaria a formar uma receita tributária a ser usada na contenção de preços”.
“O imposto garante, principalmente, que, no mercado interno, o preço seja mais baixo. O ajuste promovido pelo imposto de exportação é via preço, não é via quantidade”, disse Julia Braga ao destacar que “diversos países estão impondo restrições até físicas às exportações. O imposto opera mais dentro dos mecanismos de mercado. É possível desenhar alíquotas flexíveis que, mesmo depois da aplicação do tributo, mantenha a exportação lucrativa”, explicou.
CSLL
Além de não pagar um tostão de imposto de exportação, as petroleiras maquiam seus balanços para reduzir ou não pagar o imposto de renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Só para se ter uma ideia, a Shell Brasil Ltda sequer pagou IRPJ e CSLL nos anos de 2018, 2019 e 2020. Em 2020, a Shell Brasil (pasmem) apresentou um “prejuízo contábil” de R$ 6 bilhões. Leia mais em: A farsa da elevada tributação das petrolíferas.
O presidente da Associação Brasileira de Investidores (ABRADIN), Aurélio Valporto, também defende que o imposto de exportação derrubaria os preços dos combustíveis no Brasil.
“Como isso funciona? Suponhamos que o governo institua imposto de exportação sobre o petróleo com alíquota de 50%, desta forma, a Petrobrás ao exportar pelo preço internacional de, vamos supor, US$ 70 por barril, receberia apenas US$ 35, os outros US$ 35 iriam para o governo sob a forma de imposto. Logo, seria mais vantajoso para a Petrobrás ofertar seu petróleo Internamente por US$ 36 do que exportar por US$ 70, uma vez que receberia apenas US$ 35 por barril. Em pouco tempo, os preços na refinaria cairiam para próximo à metade do cobrado atualmente”, disse o economista.–
