A 57ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (3), o recurso feito pelo Estado do Rio de Janeiro contra a liminar que paralisou o andamento do processo de privatização da Cedae sob pena de R$ 500 mil ao governo do Rio.
Na última sexta-feira, a juíza Maria Gabriela Nuti determinou que os servidores públicos sejam ouvidos no processo de alienação, caso queiram formar uma cooperativa no sentido de administrar a Cedae.
A magistrada criticou o governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Segundo ela, o Estado busca colocar “os servidores uns contras os outros”, e que o “ônus da má administração da coisa pública não pode ser pago pelos funcionários”. Para Maria Gabriela, a Procuradoria Geral do Estado pediu pela revisão da decisão ao justificar que a venda da estatal seria o passo necessário para colocar os salários dos servidores em dia.
Com esta decisão, continuam suspenso quaisquer que sejam os processos que tratem sobre a venda da Cedae. O governo do Rio ainda analisa a situação para saber se há real impedimento para algum andamento. Em paralelo, ainda resta concluir o edital do pregão para a contratação do empréstimo de até R$ 3,5 bilhões que terá como garantia as ações da estatal.
Precarizada para facilitar a privatização, a Cedae está em uma situação financeira difícil. A política privatista e de poucos investimentos na estatal resultam nos servidores até agora sem receber o 13º salário de 2016. São mais de 227 mil funcionários sem o vencimento quitado.
A privatização da estatal faz parte do “Regime de Recuperação Fiscal”, um acordo feito entre Pezão e o governo do presidente Michel Temer (PMDB) suspendendo o pagamento das parcelas da dívida do estado com a União até 2020, somando cerca de R$ 63 bilhões. Mas para isso o Pezão tem que privatizar a Cedae. As ações da estatal servirão de garantia para um empréstimo de apenas R$ 3,5 bilhões. Esses recursos serão usados, segundo o governo do estado, para acertar os salários dos servidores.
PIQUETE
O Sindicato dos Trabalhadores de Saneamento e Meio Ambiente (Sintsama) realizaram na terça-feira, um piquete em frente à sede da Cedae. Segundo o diretor financeiro do sindicato, João Xavier, a paralisação é de 24 horas e o objetivo é protestar contra as privatizações de empresas públicas como a Cedae, a Eletrobras, Furnas, Casa da Moeda, etc.
“Nosso objetivo é conscientizar os trabalhadores de que uma coisa está fora do eixo. Como podem vender uma empresa como a Cedae por R$ 3 bilhões que não paga nem um mês de folha salarial do Estado? Depois da Cedae, vamos para a porta da Eletrobras”, afirmou João Xavier, que tem o apoio da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (Fist).
