A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) teve seu primeiro lote de ações leiloado pelo governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) na última sexta-feira (27). 50% das ações da estatal foram entregues ao banco francês BNP Paribas por um empréstimo no valor de R$ 2,9 bilhões, esse valor não chega a 9% dos seus ativos reais.
O banco BNP Paribas foi o único a apresentar lance para emprestar R$ 2,9 bilhões ao governo fluminense, tendo como garantia até 50% das ações da Cedae. O empréstimo é uma antecipação de receita da privatização da estatal e faz parte do “Plano de Recuperação Fiscal” firmado pelo estado com o governo federal que tinha como uma de suas exigências a privatização da empresa. Com esse dinheiro, o Pezão diz que pretende colocar em dia os salários atrasados dos servidores, mas não tem perspectiva de como fará para os próximos não atrasarem.
O empréstimo tem duração de três anos e juros anuais de 10,7%. Caso o governo estadual privatize a Cedae antes deste período, poderá quitar a dívida antes e pagar os juros correspondentes ao período. O leilão foi realizado no auditório anexo do Palácio Guanabara, sede do governo do estado, em Laranjeiras, na zona sul do Rio.
Logo no início da sessão, representantes de servidores apresentaram documentos pedindo participação e tentando impedir a sessão, como um grupo da Cooperativa dos Trabalhadores da Cedae.
O leilão aconteceu debaixo de protesto do começo ao fim. Desde o início da tarde de terça-feira centenas de servidores interditavam a Rua Pinheiro Machado, em Laranjeiras, na altura do Palácio Guanabara. O protesto durou mais de seis horas, provocou o adiamento do início do pregão.
A venda estava marcada para o dia 24, mas fora adiada duas vezes. A primeira vez para o dia 27 por causa de alterações técnicas no edital. Depois, foi suspenso por uma liminar, que foi derrubada dia 31 pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), André Fontes, após atender recurso da Procuradoria-Geral do Estado e permitiu a realização do leilão nesta quarta-feira.
Na contramão da última decisão judicial que permitiu o início da privatização da Cedae, um estudo realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (SINTSAMA-RJ) lista, de forma detalhada, todo o patrimônio da estatal, e estipula que o valor da empresa é de R$ 36 bilhões, além de R$ 2 bilhões em restituições tributárias devidas pelo governo federal. Enquanto isso, o governo Pezão pretende negociar os papéis da estatal por apenas R$ 3,4 bilhões.
O Sintsama-RJ destaca ainda um problema de longo prazo. O presidente do sindicato, Humberto Lemos, explica que o sistema de águas do Rio de Janeiro se mantém economicamente sustentável porque há uma compensação financeira entre os ramais de maior e menor lucratividade.
“Com a privatização, acaba esse benefício e quem mais vai perder são os municípios menores. Atualmente mais de 85% da arrecadação está na capital, e apenas quatro municípios dão lucro para a empresa”, escreveu. Sem a distribuição dos recursos arrecadados nessas áreas, mais de 60 cidades do Rio de Janeiro perderiam a capacidade de investimento saneamento básico.
Para o dirigente da entidade, no final vai sobrar para o poder público o pagamento pelos investimentos necessários reduzindo o valor de R$ 3,5 bi para cerca de R$ 1 bilhão, enquanto os acionistas ficarão ricos parasitando as regiões superavitárias. “Teremos um sistema permanentemente no vermelho, ou simplesmente deixaremos de servir água de qualidade para a população do interior”.
