Investigação foi pedida pelo ministro do STF e relator do caso, Flávio Dino
Em atendimento à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) abriu inquérito, nesta terça (24), para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
A informação é do blog de Daniela Lima, no g1.
O ministro suspendeu na segunda-feira (23) a liberação dessas verbas porque os parlamentares autores das emendas não foram identificados, como manda a lei e as determinações do STF.
As emendas ficaram suspensas entre agosto e dezembro por decisão do STF, que considerou que faltava transparência na forma como estava ocorrendo as transferências de valores. O Congresso Nacional aprovou novas regras para as emendas, buscando dar mais transparência, conforme exigido pelo STF. Mas a Corte avaliou que não estavam suficientes e aplicou ainda mais regras.
Flávio Dino foi acionado por partidos, entre eles o PSol, que denunciaram um artifício para liberar as emendas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões da Câmara, que deixaram de discutir as emendas das quais têm direito. Ao mesmo tempo, 17 líderes partidários assinaram uma carta ao Executivo com 5.449 pedidos de emendas como se fossem de comissões. E essa manobra tem sido questionada pelos partidos.
Segundo Flávio Dino, “tal fato indica violação à decisão desta Corte”. O ministro decidiu que a Câmara deverá apresentar, dentro de cinco dias, as atas das reuniões das comissões em que constam as aprovações das 5,4 mil emendas.
“A apresentação de ofícios e atas com todas as informações relacionadas ao processo legislativo orçamentário, inclusive o(s) parlamentar(es) ‘solicitante(s)’ das emendas, é uma exigência dos pressupostos constitucionais da transparência e da rastreabilidade”, apontou.
Flávio Dino escreveu ainda que “não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”.
“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, sentenciou.O governo Lula pagou R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares só no mês de dezembro, após represamento por conta da suspensão feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu mais transparência. O valor é superior ao informado anteriormente, de R$ 7,6 bilhões.
Os valores foram liberados no período em que o governo atuava para que o pacote de cortes de Fernando Haddad fosse aprovado na Câmara e no Senado.
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