A Corregedoria-Geral da Polícia Federal, em Brasília, apontou a existência de indícios de crimes contra a administração pública no caso das joias “presenteadas” pela Arábia Saudita para Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle, que foram trazidas ao Brasil ilegalmente pelo ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após uma viagem àquele país.
“Os indícios iniciais permitem-nos concluir pela necessidade de uma melhor apuração, conforme determinado pelo Exmo. Ministro da Justiça, mormente por existir a possibilidade da prática de eventuais crimes contra a administração pública, cometidos em detrimento de bens, interesse ou serviço da União, nos termo do art. 144, § 1º da Constituição Federal”, diz o despacho da Corregedoria-Geral, proferido na última segunda-feira (6), em resposta ao pedido de investigação feito pelo ministro Flávio Dino no mesmo dia.
Bolsonaro embolsou um pacote de joias contendo um relógio masculino, caneta e abotoaduras. Esse pacote entrou no Brasil clandestinamente na bagagem do então ministro Bento Albuquerque.
Os bens escaparam da fiscalização da Receita e foram entregues a Bolsonaro no ano passado. O ex-mandatário admitiu que ficou com as joias e alegou com maior desfaçatez que cumpriu a lei, o que é mentira.
Pela lei, sendo presente oficial para o Estado brasileiro, os presentes devem ser declarados na Receita para ser liberados para o acervo da Presidência. Caso contrário, se for um presente pessoal, as taxas alfandegárias têm que ser pagas. Nada disso foi feito no caso. Esses “presentes” entraram clandestinamente, escapando da fiscalização da alfândega brasileira.
Para entrar no país com qualquer mercadoria acima de US$ 1 mil, todo passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto. Quando o passageiro omite o item – como foi o caso – tem que pagar, ainda, uma multa adicional de 25% do valor.
Outro pacote de joias foi apreendido pela fiscalização do aeroporto de Guarulhos e continha joias femininas. As jóias continuam apreendidas porque os fiscais não cederam às várias tentativas de liberação do governo Bolsonaro.
Esse pacote é composto por um colar de diamantes, brincos e um relógio feminino e está avaliado em R$ 16,5 milhões. Os auditores do órgão exigiram o pagamento de imposto para que a comitiva do governo entrasse com os itens no país. Mas Bento Albuquerque se recusou a pagar os impostos ou declarar os bens para serem incorporados ao acervo público.
No inquérito aberto a PF vai apurar, a princípio, crimes de descaminho e advocacia administrativa, mas o objeto pode ser ampliado para outros delitos.
A PF já determinou a intimação do ex-ministro Bento Albuquerque, do seu ex-assessor Marcos Soeiro e de um terceiro integrante da comitiva, o diplomata Christian Vargas.
