“Nosso papel – é orientação do presidente Lula dada diretamente a mim – é defender nossos aposentados e pensionistas e, por isso, estamos agindo”, disse o ministro da Previdência, Carlos Lupi
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e mais cinco servidores do órgão foram afastados de seus cargos por conta da operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) contra cobranças irregulares em pensões e aposentadorias. Entre 2019 e 2024, o esquema movimentou R$ 6,3 bilhões.
Após o afastamento por ordem judicial, Stefanutto foi demitido pelo governo no final da tarde. A exoneração é assinada pela atual secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. O ministro titular, Rui Costa, está de férias.
A demissão foi decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da tarde da quarta-feira (23).
A Operação Sem Desconto foi deflagrada na quarta-feira (23) com participação de 700 policiais e 60 servidores da CGU, que cumpriram 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão.
Houve, ainda, a apreensão de R$ 1 bilhão em bens.
As operações ocorreram no Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grandes do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, segundo informou a PF.
A operação investiga o desconto irregular de mensalidades de supostas “entidades representativas” de aposentados e pensionistas de beneficiários que não autorizaram os pagamentos..
Além de Alessandro Stefanutto, foram afastados o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker, o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos, e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jacimar Fonseca da Silva. O nome do sexto servidor ainda não foi divulgado.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse em entrevista coletiva que a operação foi “importante” para “proteger os aposentados”. Ele falou que Lula foi informado da operação durante a manhã e mostrou “preocupação e interesse”.
Lewandowski informou que já foi feita, junto do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, uma reunião de avaliação dos resultados da operação.
O objetivo, disse, é “impedir que os aposentados sejam continuadamente lesados”. “Trata-se, portanto, de uma operação de proteção dos aposentados. Foi uma fraude contra os aposentados, pessoas que estão em uma fase adiantada da vida e, naturalmente, debilitadas. Foram vítimas fáceis desses criminosos que se apropriaram das pensões e aposentadorias”.
Carvalho contou que o esquema criminoso descontava valores sobre as pensões e aposentadorias de 3 milhões de pessoas. “O que apuramos é que a maioria das pessoas não havia autorizado esses descontos” e que os criminosos falsificaram assinaturas e documentos para conseguir se apropriar dos valores.
Segundo o ministro da CGU, desde 2023, quando iniciou o governo Lula, foi iniciada uma apuração sobre o aumento dos descontos e de reclamações sobre eles. As entidades, inclusive, não tinham estrutura organizativa.
A maioria das entidades recebeu a autorização do INSS para realizar os descontos entre 2021 e 2022, no governo Bolsonaro. Somente uma recebeu a autorização em 2023, enquanto as outras são de 1994, 2014 e 2017.
Para além da operação, o governo Lula suspendeu as autorizações de desconto e que todos os pensionistas que questionarem os descontos que receberam poderão pedir sua exclusão pelos canais do INSS.
O ministro Carlos Lupi disse que é “inteiramente” responsável pela indicação de Stefanutto, agora afastado, e que, uma vez que o inquérito corre sob sigilo, ele não sabe os detalhes da possível atuação do presidente do INSS.
“Vamos esperar as investigações. Há esse afastamento pela Justiça, que vamos cumprir. Vamos aguardar o desfecho, garantindo o direito à defesa para que a gente não coloque essas pessoas para queimar na fogueira sem saber realmente do que é que estão sendo acusados”, falou na coletiva.
“Nosso papel – é orientação do presidente Lula dada diretamente a mim – é defender nossos aposentados e pensionistas e, por isso, estamos agindo”, continuou.
Ele argumentou que somente após o desfecho das investigações é que poderá ter uma posição sobre a devolução do dinheiro que os criminosos roubaram dos aposentados.
Leia a nota da PF sobre a operação na íntegra:
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
