PF instaura processo contra Eduardo Bolsonaro por faltas injustificadas

Eduardo Bolsonaro nos EUA em campanha contra o Brasil. Foto: MANDEL NGAN/AFP)

Corregedoria da Polícia Federal apura possível abandono de cargo de escrivão. Ele fugiu para os EUA, onde açula Trump e agride a soberania brasileira

A PF (Polícia Federal) abriu o chamado PAD (processo administrativo disciplinar) sumário para apurar faltas injustificadas do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao cargo de escrivão da corporação, função que ele ocupa por meio de concurso público e que estava licenciado para exercer mandato parlamentar.

O filho de Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e três meses de prisão, onde cumpre pena na Papuda – fugiu para os Estados Unidos após a tentativa de golpe contra a democracia brasileira. De Miami, apoiou o tarifaço de Donald Trump, presidente do EUA, contra os produtos brasileiros, e defendeu mais sanções sobre o Judiciário brasileiro.

A decisão da Corregedoria da PF no Rio de Janeiro pode resultar na perda do emprego público, se ficar comprovado o abandono de cargo.

A instauração do procedimento, dia 27 de janeiro, ocorreu depois que Eduardo perdeu o mandato de deputado federal em 18 de dezembro de 2025, por acumular mais de 1/3 de faltas não justificadas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados; motivo que justificou a cassação do mandato parlamentar.

Segundo a PF, o ex-parlamentar se ausentou do serviço por mais de 30 dias consecutivos sem apresentar justificativa formal desde que tinha sido convocado a retomar o cargo de escrivão, em Angra dos Reis (RJ).

A determinação de retorno foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), em 2 de janeiro de 2026.

CONSEQUÊNCIAS E RISCOS

Se o processo disciplinar concluir pela infração, Eduardo Bolsonaro pode ser demitido da Polícia Federal, com impactos sobre benefícios como aposentadoria e porte de arma funcional, afirmou especialista em direito administrativo.

“Como servidor público, ele tem a obrigação de comparecer e exercer suas atividades se não há situação legal que o justifique fora do País”, explicou o professor Felipe Fonte, da FGV Direito Rio.

A remuneração do cargo de escrivão varia, segundo dados oficiais, entre cerca de R$ 14,1 mil e R$ 22 mil mensais.

REAÇÕES DE EDUARDO BOLSONARO

O ex-deputado, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, divulgou vídeos em redes sociais criticando a determinação da PF de retomar o cargo.

“Não abdiquei de todos os privilégios parlamentares para me sujeitar aos caprichos dos bajuladores de tiranos que chefiam a Polícia Federal”, disse em uma das postagens, reforçando que não pretende voltar ao Brasil neste momento por considerar haver “perseguição judicial”. O golpista está em autoexílio nos Estados Unidos.

Em outra declaração, ele afirmou: “Faça o que bem entender com meu concurso, jamais trocaria minha honra por um emprego na burocracia pública.”

CONTEXTO MAIS AMPLO DA SITUAÇÃO

A abertura deste processo disciplinar ocorre em meio a acúmulo de episódios que colocam Eduardo Bolsonaro no centro de controvérsias jurídicas.

Além do PAD na PF, ele já responde a outro processo interno que investiga a atuação dele enquanto ainda tinha mandato, inclusive nos Estados Unidos, em temas que incluem relações com autoridades estrangeiras e críticas a membros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A perda do mandato por faltas, no fim de 2025, levou também à inclusão do nome dele no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), por conta da cobrança de R$ 13,9 mil relacionada a ausências na Câmara.

O processo na PF terá sequência com coleta de provas, declarações e possibilidade de defesa formal do investigado. A corporação, por tramitar em sigilo, não divulga detalhes específicos do andamento da apuração.

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