Vinícius Sarciá Rocha, irmão do governador fluminense, preside o Conselho de Administração da Agência de Fomento do Rio de Janeiro e desempenha papel ativo na gestão Castro
Na manhã desta quarta-feira (20), a Polícia Federal realizou buscas na residência de Vinícius Sarciá Rocha, irmão adotivo do governador Cláudio Castro, como parte da Operação Sétimo Mandamento. Durante a ação, foram apreendidos R$ 128.000 e US$ 7.535. Além disso, foram encontradas anotações e planilhas com detalhes como nomes, valores e porcentagens.
O material apreendido estava dividido entre um cofre e caixas de remédios na casa do irmão do governador, que também ocupa a posição de presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) e desempenha papel ativo na gestão de Cláudio Castro.
O governador não é o foco da ação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ela acontece no âmbito do inquérito que investiga suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas a Castro.
Contudo, outros membros de seu governo foram alvo da PF, incluindo Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria estadual de Governo, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae.
“Foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões”, afirmou a PF.
A operação tem como objetivo investigar crimes como organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, assim como fraudes em licitações, que supostamente ocorreram em contratos de projetos assistenciais do governo do estado durante as gestões de Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel.
Vale ressaltar que Cláudio Castro, entre 2017 e 2018, ocupava o cargo de vereador no Rio, e nos dois anos subsequentes, desempenhou a função de vice-governador ao lado de Witzel.
Policiais federais cumprem ainda nesta quarta-feira 7 medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e 6 medidas de afastamento de sigilo telemático.,
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Na Operação Sétimo Mandamento, a Polícia Federal descobriu indícios de crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Esses delitos teriam sido perpetrados durante a execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel, no período compreendido entre os anos de 2017 e 2020.
No mês de abril, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a instauração de um inquérito pela PF para apurar o suposto envolvimento do governador Castro em um esquema de corrupção durante sua atuação como vereador e vice-governador, também no período de 2017 a 2020.
Segundo as conclusões das investigações da PF que resultaram na operação realizada nesta quarta-feira, “a organização criminosa infiltrou-se nos setores públicos de assistência social do estado, perpetrando fraudes em licitações e contratos administrativos, desviando recursos públicos e efetuando pagamentos de propinas aos participantes desses esquemas”.
“O grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais, aproveitando-se também da população mais necessitada”, afirmou a PF.
RELAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES
Nesta quarta-feira, desdobrando a investigação da Operação Catarata, conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2020, a Polícia Federal deflagrou ação como parte da Operação Sétimo Mandamento, focada em desvendar um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão estadual responsável por políticas de assistência social.
Na época, o MPRJ denunciou 25 indivíduos, incluindo a ex-deputada federal Cristiane Brasil e o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes, ambos refutando as acusações.
O empresário Flávio Chadud, proprietário da Servlog, também foi detido na Operação Catarata, acusado de suborno em troca de contratos públicos e associado ao incidente da mochila com Cláudio Castro.
Segundo a PF, a investigação revelou que esse esquema acarretou um prejuízo de até R$ 32 milhões aos cofres públicos. Inicialmente na 26ª Vara Criminal da Justiça do Rio, o processo criminal foi transferido para o STJ após um réu colaborar e fazer acusações contra o governador Cláudio Castro.
O delator Marcus Vinícius Azevedo da Silva, empresário que financiou a campanha de Castro a vereador em 2016 e tornou-se assessor na Câmara Municipal do Rio, afirmou que Castro recebeu propina em contratos da Prefeitura do Rio em 2017, desviada da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD).
“Dois contratos na SubPD passaram a dar capital político e propina para o então vereador Cláudio Castro lá na SubPD, em 2017 pra 2018”, declarou o delator.
Após a eleição de Wilson Witzel, Castro assumiu como vice-governador em janeiro de 2019, e a Fundação Leão XIII passou a ficar diretamente subordinada a ele. Marcus Vinícius afirmou que Castro participou de um esquema de corrupção em projetos de assistência social da Leão XIII e recebeu propina em dólar nos Estados Unidos.
“(Castro) foi fazer uma viagem com a família pra Orlando. Ele, a atual primeira-dama, os filhos, cunhado, foi uma galera junto. Parte dos recursos que pagaram a viagem do Cláudio e da família lá em Orlando saiu dos cofres, da contabilidade do [programa da Leão XIII] Novo Olhar [alvo da investigação desta quarta] e foi direto pra Orlando. Quando ele chegou lá, o dólar tava lá. Não precisou sacar aqui. A pessoa só chegou e entregou pra ele. Na época foi o equivalente a 20 mil dólares, se eu não me engano. Dei uma parte, Flávio (Chadud, dono da empresa Servlog) deu outra”, relatou o delator.
Marcus Vinícius também mencionou a visita de Castro à Servlog em julho de 2019, onde o então vice-governador recebeu R$ 120 mil em propina em dinheiro vivo de Flávio Chadud. No dia seguinte a essa visita, Chadud foi preso na Operação Catarata.
Outro alvo da operação, Bruno Selem, que trabalhava na Servlog, afirmou em acordo de delação que Castro recebeu cerca de R$ 100 mil de propina nesse encontro com Chadud no escritório da Servlog.
Com o impeachment de Wilson Witzel, Cláudio Castro assumiu interinamente o governo do estado em agosto de 2020, tomando posse definitiva em maio de 2021.
Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STJ autorização para que a Polícia Federal investigasse Cláudio Castro desde o início de seu mandato como governador. A PGR alegou que “o modo de execução dos crimes, a forma como a organização criminosa se instalou na Prefeitura e no Estado do Rio e a continuidade delitiva durante período considerável permitem juízo preliminar de que os crimes continuaram mesmo durante o exercício do novo cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro”. A PGR também destacou que “ao menos nesta fase inicial da investigação, os elementos probatórios convergem para a continuidade da atuação criminosa no novo cargo, justificando, portanto, o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça como foro competente para investigação dos crimes indicados pelo colaborador Marcus Vinícius Azevedo da Silva”.
