Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Esquema contava com a participação de lobistas e até de agiota
Relatório da Polícia Federal (PF) mostra como funcionava o esquema de comercialização de emendas parlamentares, oriundas do Orçamento federal, indicadas pelos deputados do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) para o município de São José de Ribamar (MA).
No relatório, a PF exibe print de conversa dos envolvidos no esquema que revela como se dava a comercialização ilegal das emendas. O print e o relatório foram revelados pelo g1.
A investigação começou em novembro de 2020, quando Eudes Sampaio, então prefeito da cidade maranhense, denunciou o esquema de desvio de recursos federais.
De acordo com os investigadores da PF, a organização criminosa – que contava com a participação dos deputados do PL, de lobistas e até de agiota – exigia a devolução de 25% dos valores de emendas destinadas às ações na área de saúde na cidade de São José de Ribamar.
Os envolvidos, inclusive os parlamentares, cobravam irregularmente propina de 25% em cima de emendas destinadas aos municípios. Os pagamentos deveriam ser realizados por gestores públicos, como os prefeitos.
CAMINHO DA PROPINA
Agiotas emprestavam dinheiro para os parlamentares. Esses indicavam emendas para as prefeituras. Os agiotas cobravam o empréstimo dos prefeitos.
São alvos da apuração 3 emendas, que, somadas, totalizaram R$ 6,7 milhões. Desse montante, segundo as investigações da PF, R$ 1,6 milhão foi exigido do gestor de São José de Ribamar como contrapartida pelo grupo criminoso.
DEPOIMENTO ÀS AUTORIDADES
O então prefeito Eudes Sampaio relatou às autoridades que, em fevereiro de 2020, foi procurado por político da região e pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, que exigiram o pagamento indevido do valor correspondente a 25% das emendas que teriam intermediado para a saúde de São José de Ribamar.
O gestor municipal diz que se negou a fazer os pagamentos e, em razão disso, sofreu ameaças contra a integridade física dele e a de familiares. A extorsão e as ameaças levaram Eudes Sampaio a denunciar o esquema às autoridades.
Como o esquema envolvia deputados federais, o caso foi enviado para o STF (Supremo Tribunal Federal), que abriu inquérito, em junho de 2021, para apurar as denúncias de irregularidades.
Na ocasião, a Corte atendeu a pedido da PGR, que afirmou ter encontrado: “Elementos indicadores da existência de uma verdadeira organização criminosa voltada para a compra de emendas parlamentares destinadas às ações de saúde nos municípios maranhenses”.
DESDOBRAMENTOS DO INQUÉRITO
Com a abertura do inquérito, a PF realizou operações de busca e apreensão e colheu depoimentos de investigados e testemunhas, que apontam que os deputados do PL, liderados por Josimar Maranhãozinho, tiveram “papel central” no esquema criminoso.
“Elementos de prova indicam a existência do seguinte estratagema criminoso: o agiota PACOVAN empresta dinheiro para os parlamentares investigados, os quais se comprometem a devolvê-lo por meio do desvio de parte dos valores oriundos das emendas parlamentares que tinham como destino municípios do interior do Maranhão”, escrevem os investigadores, por meio do inquérito.
ESTRUTURA CRIMINOSA
Segundo os investigadores da PF, Josimar Maranhãozinho “está à frente da estrutura criminosa, capitaneando não somente a destinação dos recursos públicos federais oriundos de emendas (próprias e de outros parlamentares comparsas) para os municípios, mas também orientando a cobrança (utilizando, inclusive, de estrutura operacional armada), ao exigir dos gestores municipais a devolução de parte dessas verbas”.
Para os policiais, os envolvidos podem ter cometido diversos crimes, como estelionato e extorsão, além de corrupção e associação criminosa.
Para elaborar o relatório, a PF se baseou em documentos, anotações, áudios, e trocas de mensagens de WhatsApp armazenadas nos celulares de investigados.
Em uma dessas conversas obtidas pela PF, o deputado Pastor Gil sugere ao deputado Josimar Maranhãozinho que ambos se encontrem com Eudes Sampaio na casa do então prefeito de São José de Ribamar, para, supostamente, conversarem sobre o esquema.
Em resposta, Josimar Maranhãozinho diz ao colega para não irem até a residência do gestor municipal, pois o movimento seria “perigoso”, vez que câmeras de monitoramento poderiam registrar a presença dos parlamentares no local.
“Demonstrando destreza para evitar a produção de provas, o líder da organização criminosa [Josimar Maranhãozinho] afirma que a ida deles ao escritório seria perigosa, pois poderia ter câmeras para filmá-los”, anotam os investigadores.
ESQUEMA COM AGIOTA
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores é o áudio enviado por Josival Cavalcanti da Silva, o “Pacovan”, em que ele pede a Josimar Maranhãozinho que atue para que o agiota receba o valor combinado no esquema de compra e venda de emendas parlamentares.
Os investigadores encontraram áudio em que o agiota pede “pelo amor de Deus” para que Maranhãozinho tome medidas para que o pagamento combinado seja realizado.
“E eu não posso perder, entendeu? Que é 6 milhão. Entendeu? Vai dar um milhão e meio. Que ele tem pra me pagar. E aí, e eu perder esse dinheiro? Se eu perder esse dinheiro? Me diz ai? Qual é minha situação? É 6 milhões e pouco. 700 e pouco. Vai dar quase 1 milhão e 600 de devolução. Entendeu? Veja minha situação pelo amor de Deus”, diz o agiota no áudio.
DESTINAÇÃO DE EMENDAS
Em outro momento do relatório, a PF cita que, em depoimento o deputado Pastor Gil, afirmou que Josimar Maranhãozinho o orientava na destinação de emendas. E que Josimar transferiu a ele R$ 200 mil. Os recursos, segundo Pastor Gil, correspondiam a empréstimo, que, segundo o próprio deputado, jamais foi pago de volta a Josimar.
Diante de investigadores da PF, Josimar Maranhãozinho optou por ficar em silêncio e não respondeu às perguntas sobre os fatos descobertos pelos policiais, conforme o relatório.
Também chamou a atenção dos agentes da PF o fato de o deputado Bosco Costa (PL-SE), que foi eleito pelo Estado de Sergipe, ter indicado emenda parlamentar de R$ 4,1 milhões para o Estado do Maranhão.
INTEGRANTE DO ESQUEMA CRIMINOSO
Bosco Costa também é suspeito de integrar a organização criminosa de desvio de recursos federais de emendas. Para os investigadores, tal atitude indica que o Estado do Maranhão pode ter se tornado “paraíso” para o desvio de emendas parlamentares.
“Essa atuação causa ainda mais estranheza se levarmos em consideração que o referido parlamentar foi eleito pelo Estado de Sergipe, porém encaminha emendas de alto valor para o Maranhão (base da organização criminosa), indicando que este Estado pode ter se tornado ‘paraíso’ para o desvio de emendas parlamentares”, está escrito no relatório.
O esquema também teria contado com a participação de lobistas, que faziam o contato com gestores municipais para apresentar o negócio ilegal, e com blogueiros, que ameaçavam os gestores com publicações na internet.
JULGAMENTO NO STF
A denúncia da PGR contra os deputados do PL deve ser julgada no próximo dia 25 de fevereiro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Se a Corte aceitar a denúncia, será instaurada ação penal e os acusados vão se tornar réus pelos crimes apontados nas investigações. Caso a denúncia seja rejeitada, o caso será arquivado.
