Delegada da PF, Janaína Palazzo, autora do pedido de prisão de Vorcaro, conduzirá depoimentos e decidirá se haverá acareação ou não. Após fortes críticas, Dias Toffoli recuou
A Polícia Federal ouve nesta terça-feira (30) Daniel Vorcaro, dono do Banco Máster, o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.
Os depoimentos estão marcados para começar às 14h e serão conduzidos pela delegada Janaína Palazzo, autora do pedido de prisão de Vorcaro. Após os interrogatórios, a delegada vai avaliar se será necessária ou não uma acareação entre eles.
Os depoimentos serão acompanhados por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e por um representante do Ministério Público.
O diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, decidiu manter a delegada que conduziu o caso desde o início. Ela é chefe da Delegacia de Inquéritos Especiais da Superintendência da PF, em Brasília. Janaína apontou à Justiça Federal a existência de irregularidades na venda de falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master para o BRB. Com base nos indícios colhidos, a delegada pediu à Justiça Federal a prisão preventiva de Vorcaro e outros dirigentes do Master.
O inquérito em questão apura as operações que foram realizadas entre o Master e a venda de carteiras de crédito consignado ao BRB. Uma operação de pai para filho do governo do DF, liderado por Ibaneis Rocha, em apoio ao falido Banco Master.
A investigação sobre a tentativa de venda do Master para o BRB apontou que, antes mesmo da formalização do negócio, o banco teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o banco de Brasília — R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus.
Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro por ordem da 10.ª Vara Federal de Brasília, e solto pela desembargadora Solange Salgado da Silvano, no dia 29 do mesmo mês, após um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). Dias depois, a investigação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal por causa da apreensão de um documento com Vorcaro que citava um deputado federal. O BC, através da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro do BC, comandada por Renato Gomes, vetou a negociata.
O procedimento é um recuo do ministro Dias Toffoli, que havia convocado uma acareação num evidente atropelo à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele alegou que havia inconsistências entre os envolvidos, sem ouvir a PF e a PGR.
Juristas e PGR pediram para suspender a acareação com o argumento de que era inoportuna, uma vez que as investigações sequer haviam começado plenamente.
Toffoli recuou na noite da segunda-feira (29), confirmando, sem admitir, que sua medida anterior era irregular e intempestiva.
A intervenção de Toffoli no caso tem sido polêmica desde o início. Além da acareação extemporânea, também foi vista como tentativa de blindar Vorcaro a imposição de sigilo sobre o processo, inclusive impedindo que a CPMI do INSS tivesse acesso aos dados da quebra de sigilo dele.
Toffoli fez uma viagem de avião para o Peru – na decisão da Copa Libertadores – junto com um advogado que atua defendendo um diretor do Banco Master no escândalo da fraude. De volta ao Brasil, o ministro decretou sigilo no inquérito e levou todo o caso para o STF.
PGR – MORAES
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso do banco Master. A decisão foi tomada no sábado (27).
A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad. Ele alegou que Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do banco Master.
Segundo Gonet, não há elementos que justifiquem a abertura de investigação criminal. Na decisão, Gonet diz não haver indícios de crime e pede arquivamento da representação contra Alexandre de Moraes.
“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, afirma Gonet.
Segundo os blogs de Lauro Jardim e Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, a banca de advogados de Viviane foi contratada para defender o Máster até 2027.
De acordo com dados divulgados por eles, os honorários de Viviane seriam de R$ 3.646.529,77 por mês, por 36 meses. O total somado é de R$ 131.275.071,72 ao final da prestação de serviços.
Diz um dos trechos publicados: “10. Para o cumprimento do objeto do presente contrato, cujo prazo de vigência será de 3 (três) anos, são estipulados os honorários advocatícios devidos ao escritório BARCI DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS da seguinte forma: “(a) O pagamento a título de pró-labore de 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas no valor fixo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) líquidos”.
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