A Polícia Federal pediu mais 30 dias para concluir o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República, que investiga as denúncias de Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça, sobre a interferência de Bolsonaro na PF.
A PF também pede que Bolsonaro preste depoimento no inquérito.
A informação consta no despacho da delegada Christiane Correa Machado, chefe do Serviço de Inquéritos Especiais no STF.
“Para a adequada instrução das investigações, mostra-se necessária a realização da oitiva do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro a respeito dos fatos apurados”, afirmou a PF.
Como presidente, Bolsonaro pode optar pelo depoimento por escrito, como foi autorizado a Michel Temer em 2017 no inquérito sobre a gravação de Joesley Batista. Neste cenário, as perguntas são formuladas pela Polícia Federal e enviadas ao presidente. No caso do emedebista, ministro Edson Fachin, relator do caso, deu prazo de 24 horas para resposta.
As investigações começaram em abril, quando Sérgio Moro anunciou a demissão do cargo. Ver STF inicia investigação de atos de Bolsonaro denunciados por Moro
Moro disse, em entrevista coletiva, que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal ao pressionar para a demissão do então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, e ao cobrar a troca na chefia da PF no Rio de Janeiro.
A PF informou ainda a necessidade da realização das seguintes diligências, entre outras, que ainda estão pendentes:
a) “exame de edições dos arquivos do vídeo da reunião ministerial, a análise das mensagens do telefone celular de Sergio Moro”;
b) “resposta da Dicor [Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado] sobre o pedido de informações acerca da produtividade da SR/RJ [Superintendência da PF no Rio de Janeiro]”;
c) “resposta do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional [Augusto Heleno] quanto ao pedido de dados a respeito das trocas de comando da chefia da segurança do presidente da República”;
d) “recebimento das cópias dos inquéritos já indicados com trâmite perante a SR/RJ”;
e) “análise das informações, assim como das oitivas de Paulo Roberto Franco Marinho [empresário; suplente do senador Flávio Bolsonaro], Miguel Ângelo Braga Grillo [chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro]”.
Sérgio Moro apresentou como provas da interferência de Bolsonaro mensagens de Whatsapp entre ele e Bolsonaro. Indicou também a gravação da reunião ministerial do dia 22 de abril. Ver Depoimento na íntegra de Moro revela interferência política de Bolsonaro na PF
O ministro Celso de Mello, responsável pelo caso no STF, requisitou o vídeo da reunião e o tornou público. No vídeo, Bolsonaro diz que vai interferir nos órgãos de governo e cita a PF, confirmado a denúncia de Moro. Ver Sérgio Moro apresentou mais provas contra Bolsonaro em seu depoimento à PF
Na reunião, Bolsonaro disse: “Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”.
Entre as mensagens, Moro recebeu, horas antes da reunião ministerial de 22 de abril, uma comunicação de Bolosonaro dizendo que Maurício Valeixo ia ser demitido e que cabia apenas ao ministro dizer ser seria “a pedido” ou “ex oficio”. Ver Antes da reunião, Bolsonaro impôs saída de Valeixo a Moro, mostram novas mensagens
No dia 24 de abril, sexta-feira, Moro anunciou sua demissão e os motivos, denunciando as pressões de Bolosonaro.
Segundo Moro, ao mencionar “segurança”, Bolsonaro se referiu à Superintendência da PF no Rio de Janeiro.
Conforme o despacho do inquérito, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou à PF que, após a entrega do vídeo da reunião ministerial do dia 22 abril, o cartão de memória da câmera que filmou a reunião foi formatado e devolvido aos cinegrafistas do Planalto, que passaram a reutilizá-lo.
Em outros pontos do despacho, a PF também informa que:
- pediu à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal sobre índices mensais e o compilado anual de produtividade operacional da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro nos anos de 2017, 2018 e 2019;
- dados anuais de produtividade operacional de todas as unidades da Polícia Federal no último triênio, bem como a metodologia empregada para medir tais índices;
- considerou “relevante” obter elementos a respeito da suposta inclusão do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) em uma investigação na PF do Rio, “motivo pelo qual se determinou a expedição do Ofício n° 550/2020 solicitando que fossem prestadas informações a respeito da situação do inquérito policial”;
- pediu à PF do Rio que informe a situação de um inquérito relacionado às investigações do caso Marielle Franco.