Decisão foi anunciada pelo STF
A Polícia Federal (PF) retomará perícias e depoimentos no processo de investigação do Banco Master, mas com restrições impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que manteve o sigilo das investigações e desobrigou o compartilhamento dos dados com superiores hierárquicos e outras autoridades públicas que não estejam formalmente vinculados ao inquérito.
Na última quinta-feira (19), Mendonça reverteu as determinações do relator anterior do caso, ministro Dias Toffoli, que impôs medidas que restringiam a atuação da PF na investigação que apura suspeitas de fraudes bilionárias cometidas pelo Banco Master contra o sistema financeiro. Entre essas medidas, Toffoli exigiu que todo o material coletado pela PF ficasse sob a custódia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e limitou o número de policiais com acesso para analisar o conteúdo apreendido, determinando que o investigação tivesse grau 4 de sigilo, ou sigilo absoluto..
A PF encaminhou um ofício à Mendonça, em que fez uma série de ponderações sobre as dificuldades de concluir o caso, segundo as condições impostas pelo antigo relator do caso. A PF cita no documento que existem cerca de cem dispositivos eletrônicos para serem periciados, e que um único perito levaria “aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para a realização dos exames de extração”.
A PF também havia pedido que as extrações, indexações e análises “sigam o fluxo ordinário de trabalho pericial da Instituição, com distribuição regular das demandas entre os peritos”. Também solicitou que, após as perícias, mantenha a “custódia integral dos bens apreendidos nos depósitos da Polícia Federal”.
Mendonça cedeu em partes às demandas da PF.
O novo relator também parece tentar blindar a investigação, sob a influência do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Em seu despacho, o ministro André Mendonça afirma que “somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”.
O magistrado autorizou que a PF ampliasse o número de policiais com acesso aos dados e capacidade de elaborar relatórios sobre os conteúdos que foram encontrados; e também permitiu as diligências necessárias para a apuração do caso.
Em seu despacho, ainda, Mendonça disse que “em relação a outras áreas e autoridades da Polícia Federal que não estejam diretamente incumbidas das atividades investigativas, ficam restritos o acesso às informações e andamento das investigações, razão pela qual as autoridades administrativas e estruturas correspondentes devem apenas prover os meios e recursos humanos e materiais necessários ao bom, célere e efetivo andamento das investigações”.
Mendonça também determinou que a PF só pode iniciar novas investigações sobre o Master após sua autorização.
“A instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso”, finalizou.
O Banco Master teve seu patrimônio impulsionado pelo crédito consignado para servidores públicos, precatórios e CDBs (Certificados de Depósito Bancário) com taxas muito acima das praticadas pelo mercado e protegidas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) – que apesar de ser privado, conta com aportes de bancos públicos, com Caixa Federal e Banco do Brasil, por exemplo.
Influente no meio político, o dono do banco Daniel Vorcaro é envolvido com diversos bolsonaristas. Vorcaro foi preso junto com seu ex-sócio, Augusto Lima, em novembro do ano passado, na operação Compliance Zero, deflagrada pela PF. Lima é casado com Flávia Peres (antes conhecida como Flávia Arruda), que foi ex-deputada federal e ministra-chefe da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro. Flávia foi esposa do ex-governador do DF, José Roberto Arruda.
Vorcaro foi preso no aeroporto de Guarulhos tentando deixar o país. Algumas semanas depois, Daniel Vorcaro e Lima foram soltos por decisão da Justiça. Agora, a PF apura se os banqueiros integravam o “núcleo” de uma organização criminosa – com decisões e interlocução com agentes públicos – que agiu para influenciar o BRB (Banco de Brasília) a comprar as carteiras de títulos fraudulentos do Banco Master.
O BRB pertence ao governo do Distrito Federal, que é administrado pelo bolsonarista Ibaneis Rocha (MDB). A investigação sugere que o negócio ocorreu na tentativa de socorrer o caixa do Banco Master. Para isso, a organização criminosa inflou de forma artificial o patrimônio do banco – via ativos não existentes ou de baixíssima liquidez – e revendeu esses títulos ao BRB, por R$ 12,2 bilhões.
