A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou na segunda-feira (4) com agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que mandou libertar – pela terceira vez – o mafioso Jacob Barata Filho, conhecido como o “Rei do Ônibus” do Rio de Janeiro.
Ela requereu a restauração da prisão preventiva do empresário, decretada no mês passado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Em agosto, Mendes deu habeas corpus a Barata em duas oportunidades seguidas, derrubando decisões do juiz Marcelo Bretas.
No agravo regimental, Raquel Dodge questiona a competência regimental de Mendes para decidir sobre o HC, lembrando que os processos da operação Cadeia Velha foram sorteados para o ministro Dias Toffoli, que negou liberdade aos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, presos na operação.
Segundo a PGR, “além de agir despido de competência para tanto”, Mendes “afrontou a competência de Dias Toffoli para fazê-lo, em clara ofensa à regra do juiz natural”.
A procuradora argumentou que os documentos apreendidos na Operação Cadeia Velha, na qual o empresário foi preso pela última vez, mostram que ele continua a cometer crimes. “Vale lembrar que a análise dessas provas não pode ser dissociada do contexto de fundo das investigações criminais que revelam o papel de gestão e liderança exercido por Jacob Barata Filho nas empresas de seu grupo familiar”, disse.
Caso Mendes não ceda, o recurso será submetido à 2ª Turma do STF, da qual fazem parte os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.
Mendes foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho, em julho de 2013. Além disso, sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha num escritório de advocacia que defende investigados da Lava Jato, o escritório Sergio Bermudes. Por esses motivos, em agosto, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro pediram a suspeição de Gilmar Mendes, já que ele não se autoafastou. Barata é acusado de pagar propina de quase R$ 150 milhões para o ex-governador Sérgio Cabral.
Em palestra num evento na segunda-feira (4), Mendes disse que a prisão após julgamento da segunda instância não é “obrigatória”, embora o STF já tenha tomado decisão sobre o assunto. Os ministros entenderam que não prender após a decisão da segunda instância só servia à impunidade do réu, notadamente dos ricos. Gilmar Mendes votou a favor desse entendimento e depois voltou atrás.
