Ex-deputado federal tenta a todo custo transitar para prisão domiciliar
A PGR (Procuradoria-Geral da República) defende a manutenção da prisão preventiva do ex-deputado federal bolsonarista Roberto Jefferson, preso por descumprir diversas proibições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nas chamadas medidas cautelares.
Contudo, ele está internado em hospital particular no Rio de Janeiro, desde julho de 2023, em decorrência de traumatismo craniano causado por queda.
O documento enviado ao Supremo, nesta segunda-feira (29), é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A defesa quer que o ex-deputado prossiga com tratamento médico em casa. Ou seja, em prisão domiciliar.
‘TRATAMENTO EM DOMICÍLIO’
Gonet, no entanto, destaca que relatório médico emitido pelo hospital, onde Roberto Jefferson está submetido a tratamento “não assenta a impossibilidade de manutenção dos cuidados médicos em ambiência hospitalar, apesar de indicar tratamento em domicílio, como forma de mitigar riscos de infecção”.
E, segue, “desde que seguidas as orientações propostas”, com acompanhamento clínico, psiquiátrico, nutricional e fisioterapêutico, além do controle da administração de medicamentos”.
“A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva, com a submissão do investigado à Junta Médica Oficial para que aponte, de forma discriminada, quais tratamentos são estritamente necessários à saúde de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, bem como eventual contraindicação ao tratamento das enfermidades em ambiência prisional e/ou hospitalar”, completa a posição a PGR.
A ação tem relatoria, no STF, do ministro Alexandre de Moraes.
DESRESPEITO ÀS MEDIDAS CAUTELARES
Às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, o ex-deputado utilizou as redes sociais da filha, Cristiane Brasil, para proferir xingamentos misóginos à ministra do STF e atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia.
Então, em um domingo, dia 23 de outubro de 2022, quando a PF (Polícia Federal) chegou na casa do ex-parlamentar para cumprir mandado de prisão determinado pelo STF, ele resistiu, atirando com arma de fogo e jogando granadas na direção dos policiais.
Na ocasião, 2 agentes federais ficaram feridos. Uma das agentes que participou da operação para prender o bolsonarista, o processa na Justiça.
Após o episódio, outro mandado de prisão foi emitido, agora por tentativa de homicídio contra os dois agentes e porte ilegal de arma de fogo.
R$ 1 MILHÃO DE INDENIZAÇÃO
Trata-se da agente federal Karina Lino de Miranda, que foi atingida por 2 tiros disparados por Roberto Jefferson, dia 23 de outubro de 2022.
Ela move processo cível contra o ex-deputado federal em que pede R$ 1 milhão de indenização por danos morais, físicos, estéticos, psicológicos, à honra e à reputação.