Deputado comandou na Alerj um monumental esquema de corrupção, que perdurou até o ano de 2017, destaca o parecer emitido pela PGR
A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão de Jorge Picciani (PMDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O deputado foi preso em novembro do ano passado pela Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no estado.
No documento, a PGR afirma que na Alerj havia um “monumental esquema de corrupção, que teve início nos anos 90 e perdurou até o ano de 2017, somente cessando com as medidas cautelares decretadas no bojo das diversas investigações em curso”.
“Trata-se de esquema consolidado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do paciente [Jorge Picciani] e dos demais parlamentares envolvidos, sendo necessária a prisão não somente para fazer cessar a prática delitiva como para permitir que as investigações transcorram sem os percalços que ocorreriam com a liberdade dos investigados”, conclui a procuradoria fazendo referência aos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, ambos do PMDB.
Picciani e Melo já haviam pedido habeas corpus ao STF. Entretanto, o ministro Dias Toffoli negou por questões processuais, já que, em regra, o STF não pode julgar pedidos de habeas corpus que não foram julgados em definitivo pelo STJ.
Picciani, Melo e Albertassi chegaram a ser soltos no fim do ano passado, após votação muito tumultuada na Alerj que derrubou o decreto de prisão. Eles deixaram o presídio no mesmo dia, sem que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) fosse notificado. Picciani foi fotografado em casa, brindando o resultado com uma taça de champanhe nas mãos.
A ação da Alerj foi considerada uma afronta pelo judiciário, que cassou a decisão com uma sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Segundo os desembargadores, a Alerj não tinha esse poder, deveria apenas opinar sobre a soltura.
A defesa de Picciani alegou “legitimidade da decisão da Assembleia Legislativa que sustou a prisão” e disse não haver, na investigação do MPF, “nenhum dado concreto, senão meras conjecturas ou precipitados e inapropriados juízos de valor”. Mas, os presos voltaram à cadeia.
QUADRILHA
Os deputados são acusados de prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo o MPF, eles usavam seus postos na Alerj manter um caixa de propina destinada à compra de decisões para o setor como o de transporte público e da construção. Picciani é acusado de lavar dinheiro inclusive através da compra e venda de gado.
Para os procuradores o presidente da Alerj, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada pelo ex-governador Sérgio Cabral, que existe de maneira ininterrupta desde 1990.
A organização usurpava recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), cartel que controla o setor de transporte público e é comandado por Jacob Barata Filho, também investigado e preso pela PF.
A compra e venda de projetos de lei também é apontada em um e-mail que a Odebrecht enviou a Picciani, contendo uma proposta de projeto de isenção fiscal para a empreiteira. O documento foi aprovado na íntegra pela Alerj.
JUNTOS
Sérgio Cabral, Jacob Barata Filho, Jorge Picciani, Paulo Melo, Edson Albertassi, e um grupo de presos da Lava Jato, estão na ala C da Cadeia Pública “José Frederico Marques”, em Benfica, onde durante a vistoria do Ministério Público (MP), em novembro passado, foram encontrados camarão, bacalhau, queijos importados, castanhas e outras especiarias.
Quando o MP chegou à cela de Cabral, encontrou o ex-governador em uma reunião íntima com Jorge Picciani, com seus petiscos de luxo ao lado. Na ala dos políticos e empresários corruptos presos as celas ficavam abertas, todos circulando livremente, como divulgado nos vídeos feitos pelo MP.
