Por injúria e difamação. Deputado bolsonarista do PL comparou, nas redes digitais dele, Lula a “cafetão”, que oferece a cliente, “garota de programa”, no caso, a ministra
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba queixa-crime apresentada pela ministra das Relações Institucionais, deputada licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e abra ação penal contra o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria e difamação.
A ação de Gleisi contra Gayer foi motivada por texto machista e profundamente desrespeitoso do deputado escrito e divulgado nas redes digitais dele. Depois da negativa repercussão, ele apagou a postagem.
A queixa-crime é utilizada em ações penais privadas, ou seja, quando o Estado entende que o interesse em punir o crime é mais individual do que coletivo. Bons exemplos são os crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.
CRETINICE BOLSONARISTA
Em rede digital, Gayer perguntou ao líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), se o petista aceita que Lula “ofereça a ministra Gleisi” para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Lindbergh e Gleisi são casados.
Gayer fez a provocação após o presidente Lula (PT) ter dito que busca melhorar a relação com a cúpula do Congresso e, que por isso, colocou “mulher bonita” como ministra da articulação política do governo.
O deputado do PL comparou Lula a “cafetão” que oferece, a cliente, “garota de programa”.
OFENSA À HONRA, ÓDIO E MISOGINIA
A defesa da ministra afirmou ao Supremo que o deputado distorceu a fala do presidente e agiu com a intenção de ofender a honra dela, além de que a fala representa ódio e misoginia, sem vínculo com o exercício da função parlamentar.
Segundo a Procuradoria, o STF tem entendimento consolidado de que os discursos que extrapolam os debates relativos às questões de interesse público ou que configuram ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais, não encontram respaldo na liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar.
“No caso, a manifestação do querelado, além de estranha a qualquer disputa de natureza política, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e agride, em princípio, injustificadamente, a honra e a imagem da pessoa a quem se refere”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
“IMUNIDADE PARLAMENTAR”
Ao Supremo, para variar, a defesa de Gayer afirmou que a declaração está protegida pela chamada “imunidade parlamentar”.
Todos os absurdos, ditos e feitos, dos parlamentares bolsonaristas eles colocam na conta da “imunidade parlamentar”. Eles transformaram essa prerrogativa dos membros do Congresso Nacional em falácia para se protegerem de crimes explícitos e injustificáveis.
“O exame dos elementos constantes nos autos permite inferir que os atos e declarações do querelado [acusado] circunscrevem-se no âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar material, não tendo havido in concreto a extrapolação dos limites imanentes insculpidos no art. 53, caput, da Constituição Federal, mas tão somente uma investida crítica, própria da arena política marcada por uma forte bipolaridade ideológica, como nos tempos atuais”, considerou a PGR.
QUEM É GUSTAVO GAYER
Ele é integrante da tropa de choque do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, vice-líder da bancada do PL e integrante das bancadas evangélica, ruralista e da bala, grupo parlamentar que defende a expansão do armamento civil.
Entre as pautas que Gayer costuma evocar na trajetória política dele estão o “Escola sem Partido”, o combate à criminalização das fake news (ou seja, é a favor das notícias falsas) e a criminalização de movimentos populares.
Em 2023, o deputado foi um dos mais vocais a atuar na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), colegiado articulado por bolsonaristas na Câmara com o intuito de criminalizar e enquadrar os trabalhadores líderes da entidade como infração ao Código Penal — a iniciativa não prosperou e a CPI encerrou sem aprovação de relatório final.
Gayer também é professor de inglês e dono de curso de idiomas em Goiânia (GO), além de youtuber, iniciativa que o ajudou a se projetar no terreno político-eleitoral por meio da propagação de ataques constantes à esquerda.
VEICULAÇÃO DE MENTIRAS
O deputado também foi associado à prática de disseminação de fake news: em 2021, relatório do Google produzido a mando da CPI da Covid para expor os perfis que mais faturaram com a veiculação de conteúdos falsos trouxe o canal de Gayer como a segunda página mais lucrativa.
Segundo o Google, ele chegou a acumular o montante de US$ 8 mil [cerca de R$ 45,6 mil] com esse tipo de publicação.
CRIME ELEITORAL
Outra acusação que atinge a figura de Gayer é a suspeita de assédio eleitoral no pleito de 2022 por coação de trabalhadores para que votassem em Bolsonaro. Esse último episódio lhe rendeu condenação em primeira instância no final de 2023 por parte da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia.
O processo judicial ainda não foi concluído. O parlamentar nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição política.
Apesar de frequentemente investir em discursos antissistema, com ataques generalizados ao ordenamento político, jurídico e às instituições, Gayer tem origem na família de políticos. O parlamentar é filho de Maria da Conceição Gayer, que atuou como vereadora, deputada estadual constituinte e secretária-geral do MDB de Goiás. O deputado também é neto de Plínio Gayer (PSD-GO), deputado federal morto em 1953.
