A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo recebimento de R$1,5 milhão da Odebrecht para que aprovasse Medida Provisória (MP) que favorecia a empresa.
Lúcio, seu irmão Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Lula e de Temer, e sua mãe Marluce ocultaram R$ 51 milhões dentro de malas em um apartamento em Salvador. Por esse caso, os dois são réus no Supremo Tribunal Federal (STF). A mãe responde processo na Justiça de Brasília. Ver PGR pede ao STF manutenção da prisão de Geddel e 80 anos de cadeia
A partir da descoberta desse valor escondido no apartamento foram iniciadas investigações para descobrir a origem exata destes recursos. Outros processos contra a família correm na Justiça e indicam corrupção e peculato (recolhimento de recursos dos funcionários do gabinete).
Segundo a denúncia apresentada na última segunda-feira (28) contra Lúcio e mais quatro executivos da Odebrecht, entre eles Marcelo Odebrecht, a empresa distribuiu R$ 6,45 milhões entre agentes políticos para a aprovação de uma Medida Provisória que a beneficiava.
Trata-se da MP 613, de 2013, que previa uma renúncia fiscal para a aquisição de matérias-primas. O conjunto da renúncia foi de R$ 9,54 bilhões e uma das beneficiadas foi a Braskem, empresa do ramo petroquímico que pertence à Odebrecht.
A MP foi editada por Dilma Rousseff e passou por uma Comissão Mista presidida pelo então deputado Lúcio Vieira Lima. De acordo com delações feitas por executivos da Odebrecht, para que o projeto fosse aprovado, a propina foi distribuída tanto entre membros do executivo quanto do legislativo.
A Odebrecht, quando fazia a distribuição de propinas, registrava em um sistema virtual chamado Drousys, que é sediado na Suíça.
Após investigação, tanto no sistema da Odebrecht quanto nos arquivos entregues pela Suíça foi confirmada uma movimentação superior a R$ 6 milhões entre outubro de 2013 e janeiro de 2014 para agentes políticos, cuja especificação era feita através de apelidos.
Lúcio era chamado de “Bitelo” no sistema de corrupção da empresa e recebeu um pagamento de R$ 500 mil e outro de R$ 1 milhão.
Como Lúcio não será mais deputado na atual legislatura, apesar de ter se candidatado, perdeu o foro privilegiado e agora poderá ser julgado em primeira instância, como sugere a PGR em sua denúncia, ao pedir que seja julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Para a Procuradoria, a pena de Lúcio deve ser a prisão e pagamento de R$ 4,5 milhões ao Estado, sendo R$ 1,5 dos que recebeu e mais R$ 3 por danos morais.
Esta denúncia pertence a um inquérito mais abrangente, que investiga um conjunto de Medidas Provisórias editadas pelo poder executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional, apoiadas financeiramente por empresas como a Odebrecht. Além da MP 613, são investigadas a MP 470 e 472, ambas de 2009, editadas por Lula e aprovadas sob o comando de deputados e senadores do MDB, entre eles Eduardo Cunha, que está preso pela Lava Jato.
