Órgão defende que deputado Chiquinho Brazão (RJ), antes, passe por consulta e exame para avaliar necessidade de cirurgia. Esses procedimentos deverão ser realizados na penitenciária onde ele está preso no Rio de Janeiro
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou, na quarta-feira (1º), contra o pedido do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para sair da detenção e ficar em prisão domiciliar no Rio de Janeiro. Esta informação é da CNN Brasil.
O pedido ocorreu para que o deputado passe por cirurgia no coração.
De acordo com a PGR, não há no momento nenhuma situação de “debilidade física” que recomende a saída da prisão para realização de procedimento médico.
A PGR ressaltou que o deputado deve ser autorizado a passar por consulta presencial com cardiologista na penitenciária e ser submetido a exame que vai avaliar a necessidade de cirurgia no coração.
DECISÃO DA PGR
“Assim, ainda que não se discuta ser o custodiado portador de cardiopatologias crônicas há mais de 17 anos, com potencial de evolução para quadros mais graves, nenhum deles atesta, de forma peremptória, a necessidade de intervenção cirúrgica, senão apenas a recomendação de consulta presencial para a avaliação das medidas que o seu atual estado de saúde exija”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
A defesa de Brazão protocolou o pedido de prisão domiciliar na tarde de 24 de dezembro. A solicitação foi feita ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O magistrado pediu ainda que, com a chegada das informações, os autos fossem encaminhados à PGR, pelo prazo de 48 horas, para manifestação.
Moraes é relator da ação em que o deputado é réu acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), assassinada em 2018, ao lado do motorista Anderson Gomes.
Ele está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande.
DEFESA: RISCO DE MORTE
Documento da unidade prisional juntado ao processo em 29 de dezembro concluiu que o congressista “possui alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”.
“Até o momento, não foi reportado evento de infarto, mas há alto risco cardiovascular”, está escrito no documento da unidade prisional. Conforme o relatório, há alta possibilidade de desenvolvimento do quadro de insuficiência renal.
Antes do Natal, o deputado federal passou por exames que apontaram a necessidade de novo procedimento para avaliar se há obstruções nas artérias e se há necessidade, portanto, de cirurgia no coração.
De acordo com os advogados, Chiquinho Brazão não deve passar por cirurgia na prisão porque não estará acompanhado de médicos que o atendem “há anos” e porque a recuperação no ambiente carcerário é “severa e dificultada”.
TODO DOENTE AGORA
A defesa também citou problemas nos rins do parlamentar, que é acusado de mandante de assassinato, que podem levar à insuficiência renal, além do “histórico de descontrole de diabetes e da hipertensão na prisão” para pedir a prisão domiciliar de caráter humanitário.
De acordo com a unidade prisional, Brazão vai ser mantido sob os “cuidados ininterruptos” da equipe de saúde da penitenciária, que conta com médico, enfermeiros, psicólogo e com ferramentas de telemedicina.
“Em casos de emergência médica será imediatamente encaminhado à rede hospitalar apropriada ao caso”, está escrito no relatório elaborado pela unidade prisional.
PROCESSO EM FASE FINAL
O processo contra os acusados de serem os mandantes e de participarem das mortes de Marielle e Anderson está em fase final de tramitação no STF.
Além de Chiquinho Brazão, são réus pelo caso, o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira, e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
Ainda não há previsão de quando será o julgamento.
Chiquinho e Domingos Brazão respondem por homicídio e organização criminosa. E Rivaldo Barbosa, por homicídio.
Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, é réu por homicídio. Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão, responde por organização criminosa.
CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA
Em 28 de agosto de 2024, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomendou a perda do mandato do deputado.
Foram 15 votos favoráveis ao parecer, 1 voto contrário e 1 abstenção. O conselho é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes.
RELEMBRE
Brazão está preso desde março de 2024, por determinação do STF, por suposto envolvimento no assassinato. Ele e o irmão, o conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, que também está preso, são apontados pela PF (Polícia Federal) como mandantes do crime.
De acordo com a PF, que investigou o caso, a morte de Marielle seria reação à atuação da vereadora contra esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia em reduto eleitoral dos irmãos Brazão. Em abril de 2024, o plenário da Câmara decidiu manter a prisão do deputado.
Ainda não foi determinada data para votar o parecer do Conselho de Ética pela cassação do deputado no plenário da Câmara.
