São acusados de atuar com disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas, com uso de estrutura do Estado, especialmente a Abin
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (3), as alegações finais na Ação Penal 2694, que julga 7 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito.
A ação trata do chamado “núcleo 4” da trama golpista, que, segundo a PGR, atuou com a disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas, com o uso de estrutura do Estado, que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Veja quem são os 7 acusados que integram o “núcleo 4”:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército;
- Angelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército;
- Carlos César Moretzsohn Rocha – engenheiro e presidente do IVL (Instituto Voto Legal);
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército;
- Guilherme Marques Almeida – tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal; e
- Reginaldo Vieira de Abreu – coronel do Exército.
PRODUÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS
O documento da PGR aponta que os acusados agiram em coordenação com o “núcleo central da organização criminosa”. Eles concentravam a produção e disseminação de notícias falsas contra os mesmos alvos apontados publicamente, com o objetivo de enfraquecer as instituições democráticas perante a população.
O “núcleo crucial” da trama, também chamado de “núcleo 1”, é formado por 8 pessoas, sendo encabeçado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que começou a ser julgado pela Primeira Turma do STF na terça-feira (2).
A previsão é que o colegiado, formado por 5 ministros, dê o veredito em 12 de setembro. São eles: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
PROVAS PRODUZIDAS PELO GRUPO
Assim como dito em relação ao “núcleo 1”, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a denúncia contra o “núcleo 4” não é baseada em conjecturas, mas na documentação produzida pelo próprio grupo.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, consta do relatório do chefe do MPF (Ministério Público Federal), no documento enviado pelo MPF ao STF.
Ele destaca o uso da estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) de forma ilegal para produzir e disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral, ministros do Supremo e a empresa fabricante das urnas eletrônicas.
“MANIPULAÇÃO E DISTORÇÃO DE INFORMAÇÕES SENSÍVEIS”
“À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, escreveu Gonet.
Os integrantes do “núcleo 4” são acusados dos 5 crimes descritos abaixo:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Além da condenação dos denunciados, a PGR pede que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos, nos termos do artigo 387, IV, do CPP (Código de Processo Penal).
