Militares estariam envolvidos em plano para matar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, então presidente do TSE
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (17), pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Corte torne os investigados do chamado “núcleo policial e militar” réus no caso envolvendo a trama golpista, cujo ápice foi o 8 de janeiro de 2023.
A ação vem após a PGR (Procuradoria-Geral da República) analisar a defesa prévia do chamado “núcleo 3”, composto por maioria de militares acusados de planejar os assassinatos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes.
Na ocasião, Moraes era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em 8 de março, Moraes enviou à PGR as defesas prévias dos acusados.
NÚCLEOS DA TRAMA GOLPISTA
Ao denunciar 34 pessoas pela tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, no mês passado, Gonet dividiu a trama golpista em 4 núcleos, sob a justificativa de facilitar a tramitação do caso no STF.
O chamado núcleo 3 é composto por 12 acusados, que em comum promoveram ações táticas para ultimar o golpe. Uma dessas táticas foi, segundo as investigações, a campanha pública deliberada para pressionar o Alto Comando das Forças Armadas a aderir ao conluio golpista, conforme narra a denúncia da PGR.
Esse é o segundo núcleo liberado para julgamento da denúncia por Moraes, relator do caso no Supremo.
O primeiro foi o “núcleo 1”, que agrega os integrantes da cúpula golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como líder da organização criminosa armada, ex-ministros e generais da reserva do Exército, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira, entre outros civis e militares.
O julgamento de Bolsonaro e demais acusados do núcleo 1 foi marcado para 25 de março. Os ministros da Primeira Turma — Cristiano (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino —, vão decidir se os denunciados viram réus, passando a responder por uma ação penal na Corte.
CONDUTA CRIMINOSA
De acordo com Gonet, “a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, ‘explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados’”.
O PGR também negou não haver acesso integral aos autos do processo pela defesa dos acusados, e que o ministro Alexandre de Moraes “abriu todos esses dados ao conhecimento da defesa, e acentuou que alguns já eram públicos”.
O núcleo 3 da investigação é composto por:
• Bernardo Correa Netto; coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
• Cleverson Ney; coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Estevam Theophilo, que é general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e envolvido com carta de teor golpista;
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
• Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel; e
• Wladimir Matos Soares, agente da PF.
“NÚCLEO 2”
Moraes enviou, dia 12 de março, à PGR as defesas dos acusados que pertencem ao chamado “núcleo 2” da trama golpista. Com a medida, a Procuradoria terá prazo de 5 dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados.
De acordo a PGR, os 6 denunciados deste núcleo são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.
Fazem parte deste núcleo Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF; Mário Fernandes, general do Exército; Marília de Alencar, ex-subsecretária de Segurança do DF; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do DF.
No despacho, Moraes encaminha os documentos das defesas para a PGR e concedeu o prazo previsto em lei.
“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, nos termos do art. 5º, caput, da Lei 8.038/90 (“Se, com a resposta, forem apresentados novos documentos, será intimada a parte contrária para sobre eles se manifestarem, no prazo de cinco dias”), em relação às defesas apresentadas pelos denunciados do núcleo 2”, decidiu Moraes.
“NÚCLEO 4”
A defesa do chamado “núcleo 4” foi enviada pelo relator à PGR, dia 14 de março. De acordo com a PGR, os 8 denunciados desse núcleo são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais às instituições e autoridades.
Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:
• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel;
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel;
• Marcelo Araújo Bormevet, PF;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; e
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, blogueiro e neto do ex-presidente João Batista Figueiredo.
