A nova investida de Bolsonaro para impedir a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin e Flávio Dino, no julgamento da denúncia contra seu crime fracassou.
O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se pela participação dos ministros no julgamento da denúncia contra sua tentativa de golpe de Estado em parecer emitido na noite da quinta-feira (13).
Cristiano Zanin e Flávio Dino integram a Primeira Turma do STF que julgará o ex-presidente no próximo dia 25. Ainda fazem parte da Turma os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
“A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro presidente na decisão de 28.2.2025”, afirma Paulo Gonet em parecer.
O presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, já havia negado o pedido da defesa de Bolsonaro para impugnar Zanin e Dino, alegando que eles não são imparciais por já terem processado o ex-presidente no passado. A defesa bolsonarista recorreu da decisão de Barroso.
Para a PGR, os argumentos dos advogados de Bolsonaro não atendem critérios legais para afastamento dos ministros, considerando que não há incompatibilidade com as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).
Sobre o pedido de afastamento de Flávio Dino, a PGR não vê problemas que o impeça. “Os acontecimentos apontados pelo agravante”, sustenta Paulo Gonet, “como comprometedores da imparcialidade do eminente ministro Flávio Dino são incompatíveis com as hipóteses previstas […] Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal”.
Quanto a Cristiano Zanin, o procurador-geral crava que é “inviável” o acolhimento do questionamento da defesa e diz que o pedido de suspeição é “meio processual inadequado” para debater o assunto.
“Inviável, por fim, o acolhimento da pretendida questão de ordem, uma vez que o feito tramita regularmente perante a Primeira Turma da Corte e não há circunstância apta a autorizar a modificação da competência já estabelecida. Ao mais, a arguição de impedimento e suspeição é meio processual inadequado para discutir a matéria”, sustenta a PGR.
Bolsonaro e mais 32 foram denunciados pela PGR por, em dezembro de 2022, atentar contra a democracia por meios violentos, tramando os assassinatos do presidente eleito legitimamente, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo era impedir a posse de Lula, que se daria em 1º de Janeiro de 2023, e implantar um regime ditatorial sangrento.
O julgamento vai se debruçar sobre o núcleo de Bolsonaro (dividido assim pela denúncia da PGR) que, além dele, integram ex-ministros e cúpula militar. Fazem parte desse grupo de denunciados os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que à época era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A partir do julgamento da denúncia, a Primeira Turma do STF decidirá se abre ação penal contra Bolsonaro e os outros denunciados. O ministro convocou três sessões da Turma para analisar a denúncia, duas no próprio dia 25 (uma pela manhã e uma pela tarde) e uma sessão extraordinária no dia 26.
Serão ouvidas a PGR e as defesas. Uma vez aceita a denúncia pela Primeira Turma, Bolsonaro e seus comparsas vão responder às ações penais na qualidade de réus.
