A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ver “indícios claros” de que as ações da Justiça Eleitoral nas universidades contrariaram o direito à liberdade de expressão. “Estou requerendo ao Supremo Tribunal Federal providências no sentido de assegurar a plena vigência da Constituição brasileira no país e, sobretudo, nesse momento de eleições”, afirmou a procuradora.
Nesta semana foram registradas várias ações da polícia e da Justiça Eleitoral que proibiram aulas e manifestações, retiraram faixas e ameaçaram professores e alunos em universidades públicas do país por supostas propagandas eleitorais irregulares. Os professores e alunos denunciaram as medidas como arbitrárias e disseram que as manifestações políticas não faziam menção direta a nenhum candidato.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, afirmou que a atuação da Corregedoria Eleitoral vai buscar “esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades”, disse Weber.
Em nota divulgada também nesta sexta-feira, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que a liberdade de expressão “é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito”. “Há indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão, à liberdade de reunião, à liberdade de cátedra [ensino] que garante a autonomia universitária”, disse o presidente do Supremo. “O STF, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica”, completou.
