Diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que suspende os efeitos do piso nacional da enfermagem (Lei 14.434/22), as entidades nacionais que compõe o Fórum Nacional da Enfermagem estão convocando um dia nacional de mobilizações em defesa do piso da categoria, nesta sexta-feira (09). Em São Paulo, o ato está marcado para às 11 horas no vão livre do Museu de Artes de São Paulo.
A lei do piso estabelece o mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para técnicos em enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
“A enfermagem que viveu a pandemia, que morreu durante o exercício profissional, hoje está pedindo o que é de seu direito como dignidade. O salário é algo importante e nós sabemos que o Congresso Nacional aprovou o piso nacional da enfermagem e nós, enquanto sindicato, queremos e exigimos que isso seja homologado o quanto antes. Os trabalhadores, neste momento, não têm base salarial. Esses trabalhadores vivem sem perspectiva de salário digno”, disse Jefferson Caproni, presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de São Paulo (SinSaúde-SP).
A decisão de Barroso atendeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que representa as instituições privadas de saúde. A ADI, que pretende suspender a nova legislação, tem como base pesquisa realizada pela CNSaúde em 85 hospitais privados em cinco regiões do país, que aponta para um aumento de custos na ordem de 88,4% com a aplicação dos novos valores correspondentes ao piso da enfermagem. Sobre os impactos no setor público, a CNSáude apresenta apenas possibilidades de algum impacto.
A ADI não diz, porém, que o lucro dos planos de saúde cresceu, em 2021, R$10 bilhões em relação a 2020, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com os dados divulgados em abril deste ano, o lucro do setor privado de saúde saltou de R$ 229,9 bilhões para R$ 239,9 bilhões.
O Conselho Nacional de Saúde, por outro lado, lembra do estudo já realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e destaca que a efetivação do piso salarial nacional beneficiará não só os trabalhadores, mas toda a sociedade brasileira.
“Apresentamos nosso estudo de impacto econômico porque defendemos o debate pautado na discussão científica, técnica e na pesquisa, como fizemos durante todo o processo de pandemia. A gente contesta veementemente essa alegação. Esse estudo foi apresentado no Congresso Nacional, antes mesmo da aprovação do projeto de lei, porque precisávamos saber se haveria condições de ser aplicado o piso e foi verificado que sim”, disse a conselheira nacional de saúde, Shirley Morales, que representa a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) no CNS.
“Isso pode evitar que os profissionais de saúde tenham dois ou três empregos para complementar a renda, o que compromete a saúde física e mental destes trabalhadores, o que leva a ausências no ambiente de trabalho, por motivo de adoecimento ou morte. Quando esses profissionais não estão bem, automaticamente a população acaba sentindo esses reflexos da sobrecarga de trabalho”, completa.
Apesar disso, Barroso determinou a suspensão da lei que estabeleceu uma remuneração mínima para enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem “até que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida para estados e municípios e para os hospitais. “A medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados”, decidiu.
Segundo o magistrado, “a previsão parece guardar coerência com o impacto estimado pela Câmara dos Deputados para o setor privado hospitalar, que é de R$10,5 bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativos”, valor que se equipara apenas à elevação do lucro do setor privado entre 2020 e 2021, como mencionado acima.
A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada com grande pressão da categoria e, de acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), os trabalhadores da Enfermagem, que representam 60% da força de trabalho nos sistemas públicos, filantrópicos e privados de saúde, foram essenciais para o combate à pandemia e, de igual modo, foram os profissionais mais afetados, os que mais adoeceram e morreram devido à Covid-19.
