Em discurso nesta terça (9), no plenário da Câmara, deputada do PCdoB-RJ criticou proposta, chamada de “dosimetria”, que reduz pena de Bolsonaro e de outros da trama golpista
Em pronunciamento, nesta terça-feira (9), no plenário da Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) fez duras críticas ao PL da “Dosimetria”, atualmente pautado para votação, classificando o projeto como “pauta retrógrada e antidemocrática”.
O texto prevê a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a parlamentar, o projeto representa tentativa de “sofisticar” o que seria anistia. Mas com impacto equivalente ao “perdão” aos acusados de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Ela advertiu que aprová-lo seria fortalecer “os interesses de quem atentou contra a democracia” e “comprometer a memória dos acontecimentos de 8 de janeiro”.
“Não podemos construir leis que soem como clemência a quem tentou derrubar a democracia”, declarou Feghali no plenário.
CONTEXTO DA POLÊMICA
O PL 2.162/23 — chega ao plenário como alternativa ao projeto de anistia — inicialmente defendido por parte da base bolsonarista — para atenuar as penas impostas a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou a inclusão da proposta na pauta da sessão.
Para o governo, por meio da ministra Gleisi Hoffmann, a proposta é vista como “arranjo político” e “grave retrocesso” à democracia. E o Executivo já decidiu orientar voto contrário ao texto.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), também criticou duramente o projeto. Ele afirmou que se trata de “uma lei específica para beneficiar Bolsonaro”.
POSICIONAMENTO DE JANDIRA
Para Jandira, a aprovação do PL representaria não apenas impunidade, mas o enfraquecimento do sistema de responsabilidades que se estabeleceu com as condenações de 8 de janeiro.
Ela reforçou que, longe de representar pacificação, a redução de penas seria “atestado de complacência com o autoritarismo”.
Mais cedo, em novembro, ela já havia alertado para o risco de retrocessos institucionais diante de tentativas de anistia ou relaxamento de penas aos envolvidos nos crimes daquela data.
O QUE ESTÁ EM JOGO
A votação desta terça será ou poderá ser teste para o Congresso. E para a própria coerência do País com os princípios democráticos.
A derrubada do PL da Impunidade significaria manter as penas fixadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra pessoas condenadas por conspirarem contra a democracia. A aprovação, entretanto, seria vista como recuo, com possível carta branca para quem atentou contra o Estado de Direito.
Para adversários da proposta, como Jandira e setores do governo, o PL emerge como “tentativa de reconstruir a impunidade” e como “retrocesso grave”.
Para seus defensores, é forma de “aliviar” condenações consideradas desproporcionais. A disputa acirrada — nesta terça-feira — demonstra a dimensão simbólica e material desse embate.
