“Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, enfatizou a ministra das Relações Institucionais
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o projeto que anistiou Bolsonaro aprovado pelo Congresso é um “grave retrocesso na legislação que protege a democracia” e anunciou que “o presidente Lula vetará esse projeto”.
“A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”, escreveu Gleisi nas redes sociais.
A ministra criticou a atuação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que fez um acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitindo o projeto avançar para o plenário.
“A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo, que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, enfatizou Gleisi.
Confrontado pela ministra, Wagner se esquivou ofendendo Gleisi, dizendo que é “lamentável” nos “rendermos ao debate raso e superficial”.
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto da impunidade, disfarçado de “dosimetria” (PL 2.162/2023), por 48 votos favoráveis e 25 contrários.
EMENDA
O PL, gestado na Câmara dosa Deputados, reduz as penas dos golpistas do 8 de janeiro, a começar pelo maior deles, Jair Bolsonaro, hoje condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos.
Além de reduzir penas dos golpistas ele também beneficiava criminosos comuns. “Estamos beneficiando a exploração da prostituição, organização armada sem violência e grave ameaça. Está atingindo o Código Eleitoral e a Lei dos Crimes de Responsabilidade”, denunciou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Contarato requereu uma audiência pública para aprofundar as discussões, mas o pedido foi rejeitado pela maioria da CCJ. Os senadores também descartaram requerimentos para que a votação do projeto fosse adiada.
O bolsonarismo recorreu a uma manobra para aprovar o PL. O relator Esperidião Amin (PP-SC) acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) ao texto, que altera a Lei de Execução Penal, para beneficiar apenas os golpistas. Uma vez alterado, o PL deveria voltar à Câmara.
O presidente do CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que a emenda era de mérito por alterar o conteúdo da proposta e deveria ser levada de volta à análise dos deputados. Otto afirmou ainda que não via urgência na aprovação do texto, mesmo com acordo entre líderes para votação em plenário no mesmo dia.
“Davi Alcolumbre disse pessoalmente que tinha feito um acordo com os líderes do Senado Federal para pautar na Ordem do Dia”, disse Otto.
Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto “já nasceu torto”. Ele disse que a emenda que limitou a redução de pena aos condenados pelos atos golpistas altera o sentido do projeto. Assim, não seria emenda de redação, mas de mérito. O projeto deveria, segundo Randolfe, voltar para a Câmara.
Mas o acordo de Jaques Wagner minou o entendimento de vários senadores e foi votado no plenário.
Outro engodo foi a fala de que as penas estabelecidas pelo STF foram muio duras contra os golpistas e deveriam ser suavizadas porque a maioria deles foram “massa de manobra” no 8 de janeiro. Nesse caso, as penas dos líderes deveriam ser agravadas, como a de Bolsonaro. No entanto, ele e outros mandantes vão ser beneficiados com o PL aprovado.
Essa fala foi advogada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ele próprio vítima do golpismo do 8 de janeiro, uma vez que era presidente do Senado na época que a Casa foi estilhaçada pelos golpistas.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) rebateu essa versão equivocada e defendeu que as penas deveriam ser compatíveis com a ação golpista. Segundo ele, o 8 de janeiro e a trama golpista foram muito graves. Ele ainda ponderou que o texto interfere em uma sentença já consolidada pelo STF, o que poderá servir de precedente para outras interferências entre os Poderes.
“Atos contra as instituições democráticas ferem aquilo que é estruturante da nossa sociedade, ou seja, a base do funcionamento da nossa democracia. O que nós vimos foi algo muito grave e crimes graves precisam ter uma ação positiva que seja correspondente”, disse o senador.
(Com informações da Agência Senado e redes sociais)
