O Projeto de Lei 435/2019 que permite gestantes da rede pública de São Paulo optar por cesárea mesmo sem indicação médica a partir da 39ª semana de gestação deve ser votado nesta semana. O texto tem dividido opiniões e foi reprovado em comissões internas da Assembleia Legislativa.
O projeto, de autoria da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), e popularmente conhecido como “PL das cesáreas”, chegou a tramitar com urgência, o que desobriga a passar por debates, mas recebeu uma emenda, no último dia 18, e por isso foi colocado em pauta em uma audiência pública, realizada no dia 19.
Agora, na terça-feira (25), o projeto de lei será discutido em uma reunião técnica fechada com especialistas e deputadas para, depois, ir ao Plenário na Assembleia Legislativa.
Uma das justificativas do PL é que a autonomia da mulher que usa a rede pública não é igual a de uma gestante com convênio médico.
Hoje, em todo o país, 60% dos partos realizados no SUS são normais, segundo o Ministério da Saúde. Na rede particular, o cenário é o oposto: 82 % são cesáreas.
A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (SOGESP) divulgou um comunicado posicionando-se contra a aprovação do Projeto de Lei da deputada estadual Janaina Paschoal.
Além de afirmar que o texto foi baseado em “impressões pessoais” — e não em estudos científicos ou estatísticas.
“Uma das prováveis consequências deste projeto será o aumento indiscriminado nas taxas de cesárea. Este fato também não foi analisado de forma adequada, inclusive com planejamento sobre seu impacto em relação às complicações da cesariana como maior risco de hemorragia e infecção; especialmente quando o procedimento é realizado durante o trabalho de parto”, aponta a associação.
A SOGESP solicitou ainda que a “Deputada Janaina Paschoal retire o PL 435/2019 da pauta de votação e do regime de urgência e promova uma discussão ampla baseada em evidências científicas e nos dados epidemiológicos do Estado de São Paulo”.
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) e o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública estadual (Nudem) são contra o projeto.
Para o Coren “o PL apresentado está em desacordo com as 56 recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgadas em 2018, que estabelecem padrões de atendimento para reduzir as intervenções desnecessárias no parto. Nas últimas décadas, houve aumento significativo das taxas de cesariana em todo o mundo, sem comprovação de benefícios significativos para a saúde das mulheres e de seus bebês”, diz a entidade.
A defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza citou estatísticas em que 70% das mulheres iniciam o pré-natal com desejo de ter um parto normal. Mas ao final, mais da metade dos partos ocorre por cesariana. “Será que elas realmente estão tendo opção? O que tem havido nesse tempo, que leva a escolha de um procedimento que contraria as indicações de saúde internacionais?”, questionou.
Em 2018, o Brasil teve aproximadamente 55% dos partos realizados por cesariana. Quando se observa apenas a rede privada, foram quase 85%. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera aceitável uma taxa de até 15% dos partos serem cesarianas. A partir disso, há impacto significativo na ocorrência de mortes maternas. 52% das mortes maternas têm causas associadas ao parto por cesariana. Nós partos normais isso fica em torno de 23%.
A OMS conclui, em uma declaração de 2015, que a cesárea pode causar mortes e sequelas permanentes, especialmente em locais sem infraestrutura. O posicionamento é reiterado em outros estudos da organização. Segundo a instituição, não há evidências de que o número maior de cesáreas diminui o número de mortes de gestantes e bebês. A indicação é a de intervenção apenas se necessário para salvar a vida da mãe e/ou do bebê.
Paschoal diz que o objetivo do projeto de lei é garantir à “parturiente” a possibilidade de optar pela cesárea a partir da 39º semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Segundo a deputada, ele foi pensado especialmente para as usuárias do SUS. Nas redes sociais, Janaina tem condenado o que chama de “filosofia do parto normal”. “Eles dizem que eu não tenho embasamento científico. Tenho sim. E vi muitos bebês mortos e sequelados em 20 anos de advocacia e 10 de estudo de Bioética. Mas estou lutando contra uma religião: a religião do parto normal para os outros”, escreveu.
A deputada afirma ainda que a aprovação da lei “não implicará na elevação de despesas, pois, atualmente, o pagamento pelo parto normal e pela cesariana é praticamente idêntico”.
Uma mulher inteligentíssima que poderia estar a serviço da classe trabalhadora, está perdida por aí. Quanto desperdício.
Acho que a maioria das pessoas ainda não aprenderam o significado do termo optar. Ninguém será obrigado a fazer cesária. Não sei porque a cesária incomoda tanta gente. Quem deveria ter a palavra é a gestante e pronto. Cortes no corpo a pessoa recebe quando faz cirurgia plástica e ninguém se mete com isso.
Sem indicação médica, leitora? Sobre a cirurgia plástica, isso somente é verdade quanto é “estética”. E, mesmo assim, se o cirurgião não concordar, ela não é feita (sempre é possível dizer que é possível encontrar algum que faça, mas não estamos discutindo no campo da mera picaretagem, embora isso exista). Quanto à cirurgia plástica reparadora, evidentemente, ela exige, também, indicação médica.