O Projeto de Lei nº 366/2016, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PPL), que obriga as locadoras de veículos a disponibilizar cadeirinhas auxiliares e assentos elevados no banco traseiro para o transporte de crianças foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com Pacheco, o objetivo da proposta é fornecer a segurança mínima necessária no transporte de crianças.
Na próxima quarta-feira acontecerá a votação final do projeto de lei. Segundo o texto, o número de equipamentos não deve ser menor do que 10% da frota das locadoras de veículos. O texto também prevê que as empresas locadoras que descumprirem a lei ficarão sujeitas as diversas penalidades, de pagamento de multa e até a cassação da inscrição estadual. A regulamentação da lei será feita pelo Estado. Para Pacheco, os deputados compreenderam a importância da matéria.
“É um projeto simples, mas ao mesmo tempo muito importante para a segurança do transporte de crianças. Temos que cobrar a responsabilidade das locadoras e também dos pais porque o uso correto das cadeirinhas pode salvar vidas”, frisa o deputado.
De acordo com o Ministério da Saúde, 70% das mortes e 90% das lesões de crianças em acidentes de trânsito poderiam ser evitadas se os pais transportassem os filhos em cadeirinhas ou assentos de elevação.
A proposta do deputado Pacheco também teve a aprovação da Comissão de Direito do Consumidor, que destacou a importância do uso das cadeirinhas no banco de trás. Pacheco destaca que o uso das cadeirinhas traz segurança e economia para o SUS (Sistema Único de Saúde) ao reduzirem o risco do politraumatismo resultante dos acidentes de trânsito que tanto impacta os gastos públicos com saúde.
