O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Dem), afirmou, em coletiva de imprensa na Câmara no início da tarde desta terça-feira (7/4), que acha mais prudente neste momento construir soluções para o enfrentamento da crise do coronavírus. “É melhor que a gente resolva os problemas de 2020 e não contamine a agenda dos próximos anos. Vamos construir uma solução até amanhã porque esse é o compromisso com governadores com quem conversei”, declarou Maia.
Segundo ele, “vai ser difícil construir um acordo com o Plano Mansueto. O projeto trata de planos estruturais e há convergência que as soluções na próxima semana tem que ser para enfrentamento no curto prazo. O que nos preocupa é que seja distorcido e incluído temas que vão garantir recursos com outra expectativa, e que isso endivide ainda mais os estados no longo prazo”.
O presidente da Câmara lembrou que alguns estados terão perda de até 40% do ICMS por três meses com a pandemia do Covid-19. “A melhor alternativa vai ser que a gente construa uma alternativa que trate do curto prazo, do ICMS e da possibilidade de garantir linhas de financiamento para os estados no enfrentamento da crise, em um patamar já liberado em outros momentos, para não contaminar as contas dos estados para o futuro”, reforçou o deputado.
“É isso que estamos tentando construir com a equipe econômica. Da parte dos governadores, o encaminhamento vai bem. O que gostaríamos é de construir junto com a equipe econômica para ter harmonia em relação a essa solução”, disse Maia.
O governo Bolsonaro vinha se aproveitando da pandemia do novo coronavírus para impor aos Estados e Municípios políticas de contenção de despesas de longo prazo em troca de pequenos alívios imediatos. Algumas dessas medidas foram agrupadas no projeto de lei batizado de Plano Mansueto, anunciado por Paulo Guedes, em março passado. Este projeto estava em discussão no Congresso Nacional. Rodrigo Maia considera melhor concentrar as discussões nas necessidades imediatas para enfrentar a crise do coronavírus e deixar a discussão das outras medidas para outro momento.
Elaborado pelo Ministério da Economia, o plano de autoria do secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, para “socorrer” as unidades da federação endividadas, impõe contrapartidas como o arrocho nos serviços de atendimento ao cidadão, limitando o teto dos gastos públicos em serviços essenciais, como saúde e educação, reduz os direitos dos servidores, através de congelamento de salários. Além disso previa o aumento da contribuição previdenciária e a privatização das estatais estaduais.
